DESTAQUES
Aqui podem ser acessados dados e estatísticas sobre a violência contra as mulheres no Brasil e no mundo: números da Segurança Pública, Ministério da Saúde, Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, Conselho Nacional de Justiça e outros órgãos internacionais, como OMS (Organização Mundial da Saúde) e Nações Unidas, assim como pesquisas que avaliam a percepção da população sobre a violência contra as mulheres.
Para dirimir dúvidas e orientar os operadores do Direito na correta aplicação da Lei, nesta seção encontram-se as principais decisões do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e de Tribunais de Justiça quando instados a interpretar a legislação vigente sobre violência contra as mulheres.
