Em homenagem ao aniversário de promulgação da Lei Maria da Penha em 7 de agosto de 2006, o Portal Compromisso e Atitude publica este especial composto por sete matérias que repercutem os conteúdos e direitos previstos nos sete títulos que estruturam a lei, buscando abordar o marco legal na sua integralidade. Confira.

Lançada com a parceria da Campanha Compromisso e Atitude, plataforma digital reúne informações, legislações, dados e estatísticas, além da avaliação de especialistas, para aprofundar o debate sobre o feminicídio e a necessária desconstrução das discriminações de gênero e raça que estão por trás de milhares de crimes contra a vida. Conheça.

As Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios reúnem elementos para aprimorar a resposta do Estado nas diversas etapas, desde a investigação policial, o processo judicial e o julgamento dos crimes até a garantia dos direitos de vítimas sobreviventes ou indiretas. O documento contribui ainda para evidenciar as razões de gênero a partir da análise, em cada caso, das circunstâncias do crime, das características do agressor e da vítima e do histórico de violência.
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