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Informativo Compromisso e Atitude nº11: Como fortalecer respostas intersetoriais ao feminicídio

A 11ª edição do Informativo Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha traz matérias exclusivas, entrevistas e dados sobre ações que buscam fortalecer a resposta intersetorial aos feminicídios. Confira.

O Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) reúne anualmente magistrados de todo o país que atuam em processos que tratam da violência contra a mulher no âmbito das relações domésticas/afetivas/familiares.Desses encontros resultaram os Enunciados Fonavid, que visam orientar os procedimentos dos operadores do Direito e servidores que trabalham com estes casos em todo o país.
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As Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios reúnem elementos para aprimorar a resposta do Estado nas diversas etapas, desde a investigação policial, o processo judicial e o julgamento dos crimes até a garantia dos direitos de vítimas sobreviventes ou indiretas. O documento contribui ainda para evidenciar as razões de gênero a partir da análise, em cada caso, das circunstâncias do crime, das características do agressor e da vítima e do histórico de violência.
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