​Prefeitura de Bragança firma Termo de Cooperação com Ministério Público de São Paulo (Pref. Bragança Paulista – 21/03/2016)

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Na tarde da última sexta-feira, dia 18, foi assinado pelo prefeito Fernão Dias um Termo de Cooperação entre o município e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Além do chefe do executivo e representante do legislativo, também estiveram presentes na solenidade a coordenadora de Políticas para Mulheres de Bragança Paulista, Rosangela Leme, a vice-prefeita, Professora Huguette, as promotoras de Justiça do MP-SP, Valéria Diez Scarance Fernandes e Fabiola Sucasas, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Bragança Paulista, Leandro Ferreira de Souza Neto, o desembargador, Dr. Miguel Angelo Brandi Junior, e também representantes da rede de atendimento à mulher.

Representantes do MP, OAB e do executivo municipal (Foto: Filipe Granado)

Representantes do MP, OAB e do executivo municipal participam da solenidade (Foto: Filipe Granado)

O termo tem a duração de três anos, iniciando-se da data de sua assinatura, e pode ser renovado mediante acordo entre ambas as partes. O objetivo do instrumento é promover atividades conjuntas, trocar informações e conhecimentos no planejamento e execução das ações previstas pela Coordenadoria de Políticas para Mulheres de Bragança Paulista, em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid). Com a parceria serão implantados dois projetos, o primeiro, o ‘Guardiã Maria da Penha’, já está em andamento desde o ano passado, quando 14 guardas civis receberam a primeira capacitação para executar visitas regulares à casa de vítimas, orientá-las e verificar se o agressor está cumprindo as exigências estabelecidas na medida protetiva estabelecida pelo juiz. O segundo é o ‘Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família’ (ESF), que também está em andamento e consiste em capacitar agentes de saúde para que, durante as visitas domiciliares, identifiquem e orientem mulheres vítimas de violência doméstica.

A promotora Fabíola Sucasas definiu a parceria do MP-SP com o município de Bragança Paulista como histórica, pois inaugura um marco capaz de transformar e possibilitar a garantia de direitos para as mulheres. Já a promotora Valéria Diez falou sobre a queda de 30% no índice de violência dos locais onde o MP implantou estes projetos na cidade de São Paulo. Ela também ressaltou a importância da implantação dos mesmos em Bragança, já que 80% dos casos de morte ocorrem dentro das residências das mulheres vítimas de violência. “Que esta parceria traga uma nova realidade e modifique realmente a história das mulheres de Bragança Paulista”, concluiu a promotora.

Promotoras Valéria Diez e Fabíola Sucasas; a coordenadora de Políticas para Mulheres de Bragança Paulista, Rosangela Leme; a vereadora Rita Valle e a vice-prefeita Professora Huguette acompanharam a assinatura do Termo de Cooperação pelo prefeito Fernão Dias​ (​Foto: Filipe Granado)

Promotoras Valéria Diez e Fabíola Sucasas; a coordenadora de Políticas para Mulheres de Bragança Paulista, Rosangela Leme; a vereadora Rita Valle e a vice-prefeita Professora Huguette acompanharam a assinatura do Termo de Cooperação pelo prefeito Fernão Dias​ (​Foto: Filipe Granado)

A coordenadora de Políticas para Mulheres de Bragança Paulista, Rosangela Leme, destacou também as parcerias já conquistadas e falou sobre as próximas ações a serem realizadas no município. Entre elas está a entrega qualificada da cartilha ‘Mulher Vire a Página’, que será realizada por agentes de saúde, o projeto ‘Guardiã Maria da Penha’, além da Campanha de Combate à Violência Doméstica, que está em andamento desde o início do mês de março. A coordenadora encerrou sua fala afirmando “Farei o possível para que o nosso país não seja mais apontado como o 5º no ranking de mais mulheres assassinadas’.

Coordenadoria de Políticas para Mulheres

A Coordenaria de Políticas para Mulheres assegura assistência necessária para promoção da igualdade da mulher, propõe e realiza a celebração de convênios nas áreas que dizem respeito a políticas específicas de interesse das mulheres, além de realizar diversas articulações, que resultaram na criação de um atendimento exclusivo à mulher vítima de violência doméstica.
A coordenadoria está instalada na Prefeitura e mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 4034-7062. Denúncias de violência podem ser feitas pelo número 180, um serviço de denúncia especializado em violência contra a mulher com atendimento 24h.

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