5ª Semana da Justiça pela Paz em Casa teve 179 audiências (TJAL – 22/08/2016)

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Julgamento por júri popular realizado durante a ação condenou a mais de 25 anos de reclusão um acusado de matar a ex-companheira

A 5ª Semana da Justiça pela Paz em Casa promoveu a realização de 179 audiências durante a semana de 15 a 19 de agosto, em diversas unidades judiciais de Alagoas. Do número total, 32 foram audiências preliminares, e 147 instrutórias, em processos envolvendo violência doméstica.

Juíza Isabelle Sampaio conduziu audiências no Juizado da Mulher de Arapiraca (Foto: Caio Loureiro)

Juíza Isabelle Sampaio conduziu audiências no Juizado da Mulher de Arapiraca (Foto: Caio Loureiro)

De acordo com os dados da Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário de Alagoas (APMP) do Tribunal de Justiça de Alagoas, foram proferidas 29 sentenças com decisão de mérito e 4 sem decisão de mérito. Alagoas possui dois juizados especializados em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, uma em Maceió e outra em Arapiraca.

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Segundo o juiz do 4º Juizado da Violência Doméstica de Maceió, Paulo Zacarias, a ação agilizou muitos processos. “Muitos processos foram apreciados, e muitos foram julgados. Só no quarto juizado tivemos 61 audiências realizadas, das 100 que marcamos, e isso é um resultado muito proveitoso”, disse o magistrado.

A desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, que está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, destacou a importância da campanha. “O Judiciário vem trabalhando para que essas mulheres criem uma maior consciência e denunciem”.

A violência doméstica exercida contra a mulher também foi tema de palestra proferida pela psicóloga Poliana Amorim, na Escola Municipal Jaime Miranda, no bairro Santa Lúcia, em Maceió. A ação foi promovida pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) e contemplou cerca de 200 estudantes de 13 a 18 anos.

Também como parte das ações da 5ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, foi realizado um julgamento por júri na segunda-feira (15), que condenou Ruddy Hellen Honorato da Silva a 25 anos, dez meses e 28 dias de reclusão pela morte de Stephanie Roberta Rodrigues da Silva, ex-companheira do acusado. A sessão foi conduzida pela juíza Lorena Carla Sotto-Mayor, titular da 7ª Vara Criminal.

Uma das mulheres que participaram de audiência na terça-feira (16), em Arapiraca, contou que a Lei Maria da Penha foi o que precisou para fazer o marido repensar seu comportamento, que ficava violento quando bebia. “Depois que ele passou um mês e oito dias presos, não me agrediu mais”, disse a vítima, de 27 anos, residente em Craíbas (AL). “E se voltar [a agredir], a lei está aí”.

Diretoria de Comunicação – Dicom TJ/AL

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