10 anos da Lei Maria da Penha: a mulher símbolo da luta e onde tudo começou (TJCE – 08/08/2016)

Share on Facebook0Share on Google+0Tweet about this on TwitterEmail this to someone

Dando sequência à série de reportagens sobre os dez anos da Lei Maria da Penha, uma entrevista com a mulher símbolo dessa luta: Maria da Penha Maia Fernandes. Apesar de todas as dificuldades, a farmacêutica jamais desistiu de lutar não só por ela, mas por milhares de mulheres vítimas de violência

Ainda em 1983, com pouca informação e o machismo predominante, valia o ditado: “em briga de marido e mulher, não se mete a colher”. Foi nesse ambiente que a farmacêutica Maria da Penha sofreu, por duas vezes, tentativa de homicídio. O autor, depois de investigações, foi identificado como seu então esposo, o colombiano Marco Viveros.

Maria da Penha sobreviveu, mas não sem sequelas. Na primeira tentativa de homicídio, Maria da Penha levou um tiro e ficou paraplégica. Além disso, foram grandes os danos emocionais. Foram 23 anos de luta até 7 de agosto de 2006, quando foi instituída a lei 11.340 que leva o seu nome. É a lei Maria da Penha, conhecida por 98% dos brasileiros, de acordo com informação da juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado da Mulher de Fortaleza.

Completando dez anos neste mês, a lei que leva o nome de Maria da Penha já ajudou milhares de mulheres. Mas, segundo a própria, ainda tem muito o que avançar. Abaixo, uma entrevista com a farmacêutica que aborda a década de atuação da norma, assim como os avanços para o futuro.

A Lei Maria da Penha está completando dez anos. Que avanços podem ser vistos nesse período em relação à defesa dos direitos da mulher?

Nas cidades onde a Lei Maria da Penha foi implementada [com a implantação de juizados especializados] tem feito grande diferença. Porque tem conscientizado mulheres que viver sem violência é um direito nosso, e elas têm procurado as políticas públicas que têm sido criadas. Porque a lei só pode sair do papel através dessas políticas públicas, que são, por exemplo, o Centro de Referência da Mulher, a Casa Abrigo, a Delegacia da Mulher e o Juizado da Mulher.

O que ainda pode ser feito daqui pra frente para evitar que mais mulheres se tornem vítimas de violência?

Acho que ainda falta avançar muito. Nós temos delegacias da mulher localizadas em todas as capitais e, aqui no Ceará, alguns municípios de médio porte também já possuem, mas ainda é necessário que esse número aumente, para que as mulheres tenham onde denunciar.

Qual o papel da sociedade na defesa da mulher vítima de violência?

Denunciar. É preciso que o gestor público se preocupe mais com essa questão da violência e crie no seu município condições para que a mulher tenha onde denunciar, saber sobre os seus direitos. Assim, a cidade e seus habitantes serão estimulados a denunciar.

Como a senhora avalia o papel do juizado da mulher aqui no Estado?

A delegacia da mulher, por exemplo, faz mais boletins de ocorrência que qualquer outro tipo de delegacia. Por isso, é necessário que se pense em criar mais juizados da mulher, ou ampliar o número de juízes para que os processos sejam analisados e os agressores punidos mais rapidamente. Os processos custam a ser trabalhados porque a demanda é muito grande.

Como símbolo de defesa dos direitos da mulher, que mensagem a senhora pode passar para vítimas de violência no País?

Às mulheres eu diria que não é fácil a gente sair dessa situação de violência. Existe a história de que a mulher acredita que é capaz de consertar aquele homem sozinha, acabar com os maus-tratos. Então, eu quero dizer que apesar do medo, da dificuldade, é difícil, mas não impossível. Aos poucos, elas podem conhecer sobre a lei, e é importante que essas mulheres procurem analisar seu caso e saber que podem procurar ajuda através dos movimentos sociais e políticas públicas.

Nesta terça-feira (09/08), vamos trazer uma reportagem sobre as unidades do Judiciário cearense dedicados ao combate à violência doméstica.

Acesse no site de origem: 10 anos da Lei Maria da Penha: a mulher símbolo da luta e onde tudo começou (TJCE – 08/08/2016)