10 anos da Lei Maria da Penha: saiba como denunciar a violência contra a mulher (TJCE – 11/08/2016)

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O que a mulher deve fazer diante de uma ameaça, agressão física ou psicológica? Onde e como denunciar? A quinta reportagem da série sobre os dez anos da Lei Maria da Penha explica como agir nessas situações, e também mostra os números da violência praticados contra a mulher no Ceará

A violência contra a mulher é crime e está amparada pela Lei Maria da Penha (n° 11.340/06), que prevê punição para os agressores. Apesar disso, as estatísticas no Ceará sobre o assunto ainda merecem atenção. De janeiro a julho de 2016, a Secretaria de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (SSPDS) registrou um total de 1.543 vítimas. Os casos de ameaça lideram as estatísticas, com 569 registros, seguidos de lesão corporal dolosa, com 552.

Além disso, a taxa de homicídios dolosos contra a mulher, cometidos nos primeiros seis meses de 2016, também preocupam. Em comparação ao mesmo período de 2015, foram somados 29 casos, contra 39 contabilizados este ano, o que representa um aumento de aproximadamente 34,48%.

Esses números podem diminuir se as denúncias forem realizadas. O primeiro passo para denunciar é procurar uma delegacia. Fortaleza e algumas cidades do Interior contam com delegacias de Defesa da Mulher. Caso o seu município não conte com um órgão especializado, você pode fazer a denúncia em qualquer outra delegacia. Lá será feito um boletim de ocorrência, para depois ser aberto um inquérito e pedida uma medida protetiva. No caso de flagrante de violência, o acusado é preso.

MEDIDAS QUE CESSAM A VIOLÊNCIA
Segundo a titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, juíza Rosa Mendonça, a medida protetiva foi o grande diferencial da Lei Maria da Penha. “Foi um ganho para a mulher, porque a medida cessa a violência naquele momento. Ela pede e o juiz tem que conceder essa medida no prazo de 48 horas. Depois, se instaura o processo crime propriamente dito”, explica.

A vítima também pode procurar o Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (Ceram), localizado no bairro Benfica, em Fortaleza. Lá será realizado o acolhimento e a consulta. Logo após o recebimento da denúncia, a vítima será acompanhada a uma delegacia especializada que se encarregará de prender o suspeito ou autor do crime.

Vale destacar que qualquer pessoa pode denunciar esse tipo de violência. Basta ligar para o número 180, criado em março de 2014, e válido para todos os estados do país. As denúncias recebidas são encaminhadas aos sistemas de Segurança Pública e do Ministério Público local. “O importante é que cada um de nós cidadãos não sejamos coniventes com esse tipo de crime tão bárbaro. Devemos denunciar, aconselhar a mulher a procurar ajuda e a romper esse ciclo de violência”, ressalta a juíza Rosa Mendonça.

Na última reportagem da série, que será publicada amanhã, abordaremos sobre o público LGBT, que também é amparado pela Lei Maria da Penha.

SERVIÇO

Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher
Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (CERAM)
Endereço: Rua Padre Francisco Pinto, no. 363 – Benfica, Fortaleza/CE
Fone: (85) 3101.2383

Delegacias de Defesa da Mulher

Delegacia de Defesa da Mulher – Caucaia
End.: Rua José da Rocha Sales, 155 – Centro – Caucaia-CE
Fone: (0xx85) 3101.7926/ 3101.7927 CEP: 61.605-085
Email: ddmcaucaia@policiacivil.ce.gov.br

Delegacia de Defesa da Mulher – Crato
End.: Rua André Cartaxo, 478 – São Miguel – Crato-CE
Fone: (0xx88) 3102.1250 Fax: (0xx88) 3102.1180
Email: ddmcrato@policiacivil.ce.gov.br

Delegacia de Defesa da Mulher – Fortaleza
End.: Rua Manuelito Moreira, 12 – Benfica- Fortaleza-CE
Fone: (0xx85) 3101.2495/ Fax: (0xx85) 3101.2486
Email: ddmfortaleza@policiacivil.ce.gov.br

Delegacia de Defesa da Mulher – Iguatu
End.: Rua Martins Soares Moreno, s/n – Centro – Iguatu-CE
Fone: (0xx88) 3581.9454
Email: ddmiguatu@policiacivil.ce.gov.br

Delegacia de Defesa da Mulher – Juazeiro do Norte
End.: Rua Joaquim Mansinho, s/n – Santa Tereza – Juazeiro do Norte-CE
Fone: (0xx88) 3102.1102
Email: ddmjuazeiro@policiacivil.ce.gov.br

Delegacia de Defesa da Mulher – Maracanaú
End.: Rua Pe. José Holanda do Vale, 1961 – Piratininga – Maracanaú-CE
Fone: (0xx85) 3371.7834 / 3371.7835
Email: ddmmaracanau@policiacivil.ce.gov.br

Delegacia de Defesa da Mulher – Sobral
End.: Av. Lúcia Sabóia, 830, Centro – Sobral-CE
Fone: (0xx88) 3677.4282
Email:ddmsobral@policiacivil.ce.gov.br

Delegacia de Defesa da Mulher – Quixadá
End.: Rua Vicente Albano de Sousa, 2072, Jardim dos Monolitos
Fone: (0xx88) 3412.8082 / CEP 63.900-000
Email: ddmquixada@policiacivil.ce.gov.br

Delegacia de Defesa da Mulher – Pacatuba
End.: Av. Marginal Nordeste, 751, Conj. Jereissati III
Fone: (0xx85) 3384.5820 / 3384.4203 / CEP 61.865-000
Email: ddmpacatuba@policiacivil.ce.gov.br

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