1ª Reunião anual da Comissão Permanente de Combate à violência doméstica e familiar contra a mulher – Salvador, 04 a 06 de março de 2015

Pauta da 1ª Reunião anual da Copevid:

 Dia 04/03/2015 (quarta-feira)

09h – Solenidade de Abertura da Reunião Ordinária

  • 10h – Início da reunião da COPEVID
  • Eleição para a Coordenação da COPEVID e indicação da Vice-Coordenadora e Secretária;
  • Informes da reunião de Coordenadores, realizada na data anterior.
  • Informes e propostas da nova Coordenação
  • Aprovação da Ata da COPEVID, da IV Reunião Ordinária.

12h – Encerramento dos trabalhos da manhã

  •  14h00m – Reinicio da Reunião COPEVID
  •  Apresentação do projeto “Justiça pela Paz em Casa”, pela colega Erica Venício Canuto O. Veras, bem como exposição pelos demais colegas dos projetos que serão realizados por cada Estado.
  • Relatório sobre a inauguração e funcionamento da primeira Casa da Mulher Brasileira, pelos colegas Helen Neves Dutra da Silva e Fernando Jorge Manvailer Esgaib.
  • Exposição pela colega Lucinery Helenz Resende F. Do Nascimento do Programa Pro Paz Mulher e do subsite.
  • Apresentação do projeto de fiscalização das medidas protetivas pelo colega Davi Santana de Câmara e do Decreto do Projeto Guardiã pela colega Valéria Diez Scarance Fernandes.
  • Apresentação do projeto de visitas às mulheres com medidas protetivas no Espírito Santo, pela colega Catarina Cecin Gazele.

18h – Encerramento

Dia 04/08/2014 (terça-feira)

  • 09h – Início Reunião COPEVID
  • Relatório do V Encontro Nacional da COPEVID/GNDH/CNPG, pelos colegas Rosane Maria Araújo Oliveira e Socrates da Costa Agra
  • Deliberação sobre os encaminhamentos sugeridos nas oficinas.

Gênero e Masculinidades

  1. a) Desenvolvimento de campanhas e projetos coordenados pelo Ministério Público para conscientização dos homens;
  2. b) Realização de ações e projetos coordenados pelo Ministério Público visando sensibilizar todas as pessoas envolvidas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher para a necessidade de trabalhar com os autores de agressão, a exemplo de grupos reflexivos;
  3. c) Incentivar a criação de centro de educação e reabilitação para os autores da agressão contra a mulher no âmbito doméstico e familiar;
  4. d) Objetivo final: diminuir a violência contra a mulher e a desconstrução da cultura machista.

Mídia e Violência Simbólica contra a Mulher

  1. a) Criação, no âmbito do Ministério Público, de um observatório de mídia, a fim de acompanhar os casos denunciados pelos movimentos sociais de mulheres;
  2. b) Acompanhar a tramitação do Projeto de Lei n. 7378/2014 que “Regulamenta a exibição, pelas emissoras de televisão aberta e por assinatura, da imagem da mulher”;
  3. c) Fomentar ações por parte do Ministério Público no sentido de fazer cumprir os dispositivos constitucionais e de tratados internacionais de que o Brasil é signatário, relativos ao tema que não necessitem regulamentação por lei, portanto exigíveis.

Relações Afetivas Contemporâneas

  1. a) Requerimento de criação pela COPEVID de uma comissão para acompanhamento legislativo do PL 6.630/13, que altera o código penal tipificando a conduta de divulgar fotos ou vídeos com cena de nudez ou ato sexual sem autorização da vítima;
  2. b) Requerimento de redação de enunciado dispondo que a mulher tem direito a proteção da Lei Maria da Penha, mesmo não mantendo com o agressor uma relação de namoro oficial, independentemente do tempo de duração da relação de intimidade.

Stalking

  1. a) Sigilo de processos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
  2. b) Aperfeiçoar o tipo penal de stalking previsto no PL do Código Penal, acrescentando os núcleos verbais de “perturbar” e “assediar”;
  3. c) Ação Penal Incondicionada no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher;
  4. d) Colaborar para a implantação e aprimoramento de políticas públicas voltadas para o acolhimento e amparo das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Feminicídio

  1. a) Ampliar para os Ministérios Públicos do Brasil a campanha iniciada por São Paulo, divulgando nos respectivos sites.
  2. b) Criação do Sistema Nacional de Dados e que sejam feitas gestões junto aos Secretários de Segurança Pública para elaborar um questionário com recorte da violência doméstica baseada no gênero, para ser alimentado por todas as Delegacias de Polícia, dando uma visão real desse quadro de violência.
  3. c) Colocação de tarja nos processos (feminicídio- tentado ou consumado)
  4. d) Investigação com a perspectiva de gênero: seja incluído nos cursos da ENASP a perspectiva dos crimes de violência contra a mulher, com orientação sobre a perícia e investigação com recorte de gênero; estudo prévio, se possível, pela equipe multidisciplinar, ou similar, onde houver, para instruir os inquéritos de feminicídio, tentado ou consumado.
  5. e) Adoção da Resolução do MPPA pelos MPs dos demais Estados, para que, sempre que possível, os plenários dos crimes de feminicídios sejam realizados pelos Promotores da Violência Doméstica, sugerindo-se a provocação ao Colegiado de cada Ministério Público, para que altere a Resolução que estabelece as atribuições dos seus membros, visando incluir a atribuição do Promotor de violência doméstica para atuar perante a Vara do Júri. Caso a Promotoria Especializada não conte com um número considerável de membros, sugerir à Administração Superior a atuação conjunta do Promotor da Violência Doméstica com o Promotor do Júri, apenas nos casos de feminicídio.

12h – Encerramento dos trabalhos da manhã

  • 14h – Continuação Reunião COPEVID
  •  Debate sobre gênero e vulnerabilidade na infância, com apresentação da colega Lindinalva Rodrigues.
  • Exposição dos colegas a respeito da competência para o estupro de vulnerável nos seus Estados, bem como apresentação de julgados sobre o tema.
  • Debate sobre a abrangência da Lei Maria da Penha, tendo em vista as recentes decisões do STJ, pelo colega Davi Santana de Câmara.
  • Debate sobre estratégias quanto ao crime de desobediência, tendo em vista as decisões do STJ no sentido da atipicidade da conduta, conforme apresentação do colega Anailton Mendes de Sá Diniz.

18h – Encerramento

Dia 05/09/2014 (quarta-feira)

09h : Início da Reunião

  • Planejamento das atividades da COPEVID
  • Revista da COPEVID
  • VI Encontro Nacional : deliberação a respeito do local, data, tema.
  • Temas e projetos para a COPEVID em 2015.