2ª edição da Campanha pela Paz em Casa mobiliza comarcas de MS (TJMS – 10/07/2015)

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O próximo mês de agosto será marcado por mais uma ação do judiciário em prol da mulher. É a 2ª edição da Campanha “Justiça pela Paz em Casa”, que mobiliza todas as comarcas do Estado, no período de 3 a 7 de agosto, no intuito de agilizar a resolução de processo criminais da justiça estadual, em que mulheres sejam vítimas ou parte interessada. A campanha foi idealizada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) e tem âmbito nacional.

Mato Grosso do Sul caminha a passos largos no combate a todas as formas de violência contra a mulher. A exemplo disto, foi a instalação, inédita no Brasil, de uma Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com competência exclusiva em Medidas Protetivas de Urgência. A Vara funciona na Casa da Mulher Brasileira, que também foi a primeira a ser implantada no país.

Até agora já foram agendadas 242 audiências de instrução e julgamentos e uma sessão do Tribunal do Júri, além das outras ações que ocorrerão durante a semana da campanha. As informações encaminhadas pelos magistrados de varas específicas ou com competência privativa em violência contra mulher estão sendo compiladas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Os magistrados ainda podem enviar para a Coordenadoria as ações a serem desenvolvidas durante a mobilização.

Na comarca de Bandeirantes, por exemplo, o juiz Vitor Dias Zampieri designou que uma equipe psicossocial visite residências de vítimas com medidas protetivas em vigor na comarca e também em Jaraguari. O objetivo é verificar se a situação de violência doméstica e familiar persiste. Durante a semana da campanha serão analisados esses casos, sendo mantida ou revogada a medida protetiva.

Outra ação ocorre na comarca de Nova Andradina, em que a juíza Jacqueline Machado já pautou dez processos para a semana. A magistrada também realizará palestras, junto com técnicos da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres.

Em todo o Estado, serão distribuídas cartilhas que explicam quais o tipos de violências, os tipos de medidas protetivas e como as vítimas e testemunhas podem denunciar as agressões a mulher, além de outras informações.

A expectativa para esta edição da Campanha “Justiça pela Paz em Casa” é uma grande mobilização em todas as varas com processos desta área, aumentando o número de audiências e julgamentos, mas, principalmente transformar a sociedade no sentido de abolir toda forma de violência contra a mulher, seja física, moral, psicológica, sexual ou patrimonial. A primeira edição da campanha no Estado ocorreu em março deste ano, mês da mulher.

Os trabalhos desta mobilização ficam a cargo do Des. Paschoal Carmello Leandro vice-presidente do TJMS, e do Des. Ruy Celso Barbosa Florence, Coordenador Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, cujo coordenador é o Des. Ruy Celso Barbosa Florence.

Secretaria de Comunicação

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