Especialistas defendem responsabilização do Estado por feminicídios

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A advogada chilena Patsilí Toledo Vasquez (doutora em Direito Público e pesquisadora da Universidade Autônoma de Barcelona, Espanha) apresentou sua pesquisa sobre a tipificação do feminicídio em países da América Latina no Seminário Internacional Violência de Gênero e Feminicídio, realizado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro nos dias 20 e 21 de agosto.

Demanda conceitual apontada pelo movimento feminista desde o início das mobilizações pela tipificação do feminicídio no continente, a responsabilização dos Estados pela leniência com tais crimes e permissão da impunidade ainda é um desafio passados oito anos da primeira lei penal sobre o assassinato de mulheres por motivação de gênero no continente, adotada pela Costa Rica.

Patsilí destacou que, até o momento, apenas o México tipificou sanções a agentes do Estado por negligência na instrução e investigação de crimes de feminicídio, e somente para crimes federais.

Para a pesquisadora, a estabilidade das taxas de feminicídio íntimo em 32 países desde 2006 evidencia um incremento relativo nos números de mortes de mulheres. O dado apresentado tomou por base as estatísticas de homicídio do UNDOC,  Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, relativas a 2013, e foi apontado por Patsíli como expressão da necessidade de avançar na penalização dos Estados nacionais pela perda das vidas das mulheres. “Em todo caso de mulher que morre tendo denunciado a violência doméstica deveria caber indenização do Estado. Não é possível na atualidade, com os recursos tecnológicos disponíveis, dizer que não era possível saber o que ia acontecer”, apontou a pesquisadora, que relatou que o judiciário argentino tem concedido sentenças nesse sentido recentemente. Na maioria dos países, entretanto, as mulheres ou familiares têm conseguido, no máximo, reparação na esfera da saúde física ou psiquiátrica.

A advogada e representante brasileira do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção de Belém do Pará (Mesecvi) Leila Linhares Barsted, da organização Cepia – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação, falou sobre a importância de articular permanentemente discriminação e violência de gênero e apontou que “nossa cultura geral e jurídica tem sido historicamente leniente com a violência e o assassinato de mulheres”.

Leila lembrou que, “quando mortes maternas evitáveis não são impedidas, podemos dizer que são homicídios culposos; especialmente nos casos das mulheres negras, isso é comum no Brasil”, afirmou, resgatando o caso de Alyne Pimentel. Morta em 2002 em decorrência de mau atendimento no momento do parto, Alyne foi considerada vítima de negligência estatal discriminatória, o que levou o país a ser condenado a indenizar sua família com base na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw). A indenização foi paga no ano passado.

“Apontar a responsabilidade do Estado pelas mortes de mulheres é um dado que precisa ser introduzido na discussão sobre feminicídio”, destacou Leila Linhares, com a concordância da promotora de Justiça Márcia Teixeira, coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem), do Ministério Público do Estado da Bahia.

Luciana Araújo
Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha