3ª Câmara Criminal nega apelação de condenado por estupro de menor (TJMS – 20/09/2016)

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Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por M.B.R. contra a sentença que o condenou pelo delito de estupro a sete anos de reclusão, em regime fechado.

Segundo a denúncia, no dia 25 de junho de 2009, em uma residência no Vila São Jorge da Lagoa, na Capital, o réu constrangeu a menor L.F.B., à época com 12 anos, à prática da conjunção carnal mediante grave ameaça.

O apelante alega que não existem provas seguras da materialidade e autoria do crime, devendo ser absolvido com fundamento no art. 386, II, V e VII, do CPP.

A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo não provimento do recurso.

O relator do processo, Des. Dorival Moreira dos Santos, entendeu que as provas nos autos são plenamente suficientes a demonstrar a autoria e a materialidade quanto ao delito retratado nos autos. Explica que a materialidade ficou bem embasada com boletim de ocorrência, o laudo de exame de corpo delito, o parecer psicológico e também pelas demais provas dos autos.

Quanto à autoria delitiva, observou o desembargador que está comprovada nos autos pelos depoimentos testemunhais, principalmente pelos relatos prestados pela vítima em juízo, que são firmes e coerentes no sentido de ter mantido relação sexual com o réu, quando tinha apenas 12 anos, porque era ameaçada de morte por ele.

Destacou ainda que os crimes contra a liberdade sexual, especialmente os perpetrados contra incapazes, em sua maioria, são praticados às escondidas, razão pela qual a palavra da vítima deve ser aferida com grande confiabilidade, mormente quando somadas aos demais elementos de provas coligidos nos autos.

“Como foram criteriosamente analisados os elementos de prova trazidos ao autos, forçosa é a conclusão de que o apelante praticou o crime de estupro narrado na exordial acusatória, afastando-se, por completo, o pleito absolutório ventilado no presente recurso”.

O processo tramitou em segredo de justiça.

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