3ª Câmara Criminal nega recurso de condenado por lesão corporal (TJMS – 08/04/2016)

Share on Facebook0Share on Google+0Tweet about this on TwitterEmail this to someone

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento à apelação interposta por A.C. de A., condenado a quatro meses de detenção, em regime inicial aberto, por lesão corporal.

Consta nos autos que em julho de 2010, na cidade de Dourados, A.C. de A. agrediu a filha M.V.B. de A., causando lesões corporais. Segundo M.B. de A., irmã da vítima, o acusado teria feito isso porque a irmã estava atrapalhando na cozinha. K.B.C., mãe da ofendida, confirmou que o acusado é bastante agressivo e que a filha apresentava machucados nas pernas e braços.

O apelante alega que o conjunto probatório não é suficiente para demonstrar a intenção de lesionar a vítima e busca a absolvição por ausência de dolo, ainda que em primazia ao in dúbio pro reo. A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo não provimento do apelo.

Em seu voto, o relator do processo, Des. Francisco Gerardo de Souza, explicou que a materialidade do crime decorre do registro policial e especialmente do laudo de exame de corpo de delito que demonstra a presença de lesões corporais compatíveis com o histórico da ocorrência.

Para o desembargador, é indispensável destacar que a comprovação do dolo sempre é extremamente dificultosa, pois na maioria das vezes o acusado nega ter agido com a intenção necessária à caracterização do fato. Ressalta que o julgador deve avaliar com muita cautela as demais circunstâncias que circundam a infração a fim de aferir o elemento subjetivo que anima o agente.

No entender do relator, apesar de o acusado afirmar que a ação esteve limitada aos meios de correção ou disciplina, com apenas um ano e cinco meses na época dos fatos, a vítima foi intensamente agredida e teve diversas lesões por todo o corpo, como demonstra o laudo de exame de corpo de delito.

“A enorme extensão das lesões e o frequente comportamento agressivo relatado nos autos não deixam dúvidas que o apelante atuou não apenas com a intenção de corrigir, mas inegavelmente com o propósito de afetar a integridade corporal da vítima, caracterizando o crime de lesão corporal”, concluiu o relator.

Processo n° 0010874-82.2010.8.12.0002

Acesse no site de origem: 3ª Câmara Criminal nega recurso de condenado por lesão corporal (TJMS – 08/04/2016)