3ª edição da Justiça pela Paz em Casa será aberta em Rio Verde (TJGO – 25/11/2015)

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A terceira edição da campanha Justiça pela Paz em Casa será aberta na segunda-feira (30), às 10 horas, na comarca de Rio Verde. De acordo com o presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, a escolha de Rio Verde para sediar a solenidade de abertura desta edição deve-se ao fato de a comarca ser a primeira do interior do Estado a sediar Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e para servir de alerta às autoridades para a interiorização deste tipo de crime. Luiz Cláudio vai representar o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, na solenidade.

De acordo com o desembargador Luiz Cláudio o Mapa da Violência, elaborado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, Secretaria Nacional de Juventude e Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, mostra que Goiás tem a quarta maior taxa de homicídios por arma de fogo de mulheres do País – 4,4 por grupo de 100 mil mulheres –, ficando atrás apenas de Roraima, Espírito Santo e Alagoas. Também é o segundo Estado do País em número de municípios do interior em que ocorrem mais mortes de mulheres, perdendo apenas para a Bahia.

A campanha Justiça pela Paz em Casa busca priorizar demandas de processos relacionados à violência de gênero e, assim, acelerar o trâmite judicial. Os trabalhos terão início no dia 30 de novembro e seguem até 4 de dezembro em todas as comarcas do Estado. Serão realizados despachos, audiências e júris populares de crimes que têm mulheres como vítimas. A Justiça Pela Paz em Casa foi realizada neste ano em março e em julho em todo o País e, nas duas ocasiões, o TJGO recebeu elogios da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que encampa a luta nacional contra a violência doméstica.

Segundo o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, a abertura da campanha em Rio Verde também é “uma forma de aproximar o interior do desenvolvimento das ações contra a violência doméstica”. A intenção é, inclusive, transformar a competência de Juizados de outras cidades, como Anápolis, Aparecida de Goiânia, Jataí e Luziânia para tratar de feitos em relação à Lei Maria da Penha.

João Carlos de Faria e Lilian Cury 

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