3ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa promoveu ação concentrada (TJPR – 15/12/2015)

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Magistrados promoveram a intensificação de júris e audiências de processos relacionados à Lei Maria da Penha em todas as Comarcas do Estado, durante a 3ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, que teve início no dia 30 de novembro.

A ação foi organizada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), coordenada pela Desembargadora Denise Krüger Pereira. O objetivo do esforço judicial concentrado é para atendimento dos casos afetos à Lei 11.340/2006.

A Desembargadora Denise Krüger destaca a importância de se realizar uma tarefa profícua, dando ênfase à atuação do magistrado. “Ao dar preferência aos processos, apresenta-se um retorno imediato à coletividade e um significativo passo para o desenvolvimento de um ambiente benéfico e de paz dentro das moradias paranaenses”.

Em Maringá, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher realizou, em parceria com a Polícia Militar, Ministério Público, Secretaria Municipal da Mulher e Secretaria Municipal de Saúde, um curso de capacitação aos soldados do 4º Batalhão da Polícia Militar, integrantes da Rádio Patrulha, sobre aspectos práticos e teóricos da Lei Maria da Penha.

O objetivo desta capacitação foi dialogar e orientar os soldados sobre a melhor forma de tratar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, buscando a conscientização de que a abordagem policial deve ser diferenciada, respeitando a situação da mulher, a qual deve se sentir segura para a tomada de decisões e para o enfrentamento da ruptura do ciclo de violência no qual se encontra inserida.

Foram capacitados aproximadamente 150 policiais atuantes no Município de Maringá e região, em auditórios da Associação Comercial e Industrial de Maringá. Proferiram palestras os juízes atuantes no Juizado, Mônica Fleith e Marcel Ferreira dos Santos, os Promotores de Justiça Adriano Zampieri Calvo e Antonio Euris Boton Júnior, e a psicóloga Mariane Zanella Ferreira e a advogada Juciana Correa de Souza, ambas da equipe vinculada à Secretaria da Mulher.

O Juizado de Violência Doméstica de Maringá está ainda finalizando os trabalhos para a criação de novo protocolo de atendimento que auxiliará os policiais militares na lavratura dos boletins de ocorrência e que facilitará a comunicação ao Centro de Referência à Mulher, para a deflagração das ações da rede de proteção do Município concomitantemente aos procedimentos investigatórios e judiciais.

As ações de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher em Foz do Iguaçu também foram intensas no mês de novembro. Além do aumento no número de audiências e júris relacionados à Lei 11.340/2006, foi assinado o termo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça e o Município de Foz do Iguaçu para a implantação da Patrulha Maria da Penha, que irá fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas na comarca. Realizou-se, ainda, o VII Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – FONAVID, oportunidade em que juízes de todo o país especializados no tema debateram o aprimoramento da Lei Maria da Penha.

Na Comarca de Londrina foram realizadas orientações com 33 vítimas de violência doméstica, oportunidade na qual foram esclarecidos os procedimentos jurídicos e psicossocial das demandas realizadas na Vara.

Foram ainda realizadas 26 audiências de instrução e julgamento em processos oriundos de violência de gênero, oito audiências admonitórias, sendo que, dentre as condições impostas, foi determinada a participação do agressor no “Projeto Basta: Grupo Reflexivo para homens autores de violência doméstica”.

A Magistrada Zilda Romero, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Londrina, está constantemente atuando junto à Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres de seu Município, bem como com a rede de enfrentamento à violência e com a imprensa local, divulgando os serviços da Comarca e a Lei Maria da Penha.

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