400 audiências estão agendadas em todo estado do Pará até sexta (TJPA – 01/12/2015)

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A 3ª fase da Campanha “Paz, Nossa Justa Causa” foi lançada nesta segunda-feira, 30, no Fórum Cível de Belém, com o objetivo de dar maior celeridade aos processos que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher e tornar mais efetiva a Lei Maria da Penha. Até o final da semana, em todo o Estado, uma força-tarefa agilizará cerca de 400 audiências e seis júris relacionados a casos de violência contra a mulher. A campanha também prevê um ciclo de debates, atendimentos jurídicos e serviços de cidadania voltados à mulher.

Desa. Vera Araújo em discurso no lançamento da 3ª fase da campanha "Paz Nossa Justa Causa" (Foto: TJPA)

Desa. Vera Araújo em discurso no lançamento da 3ª fase da campanha “Paz Nossa Justa Causa” (Foto: TJPA)

De acordo com a desembargadora Vera Araújo, responsável pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do TJPA, a campanha dará uma resposta mais rápida a sociedade, evitando que casos de violência contra a mulher prescrevam e o agressor fique impune. A campanha Paz Nossa Justa Causa é coordenada em nível nacional pela vice-presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Vera Araújo destacou entre as ações da coordenadoria nas três fases da campanha, o termo de cooperação firmado entre o TJPA, Ministério Público, Defensoria Pública, e Propaz Mulher, para a apreciação imediata de medidas protetivas e, quando deferidas, com o imediato cumprimento pelos oficiais de justiça.

Aplicativo – A magistrada também anunciou a implantação, em março do próximo ano, de um aplicativo para auxiliar mulheres em caso de medida protetiva descumprida pelo agressor. O aplicativo possibilitará à vítima um contato mais rápido com a central da Guarda Municipal, que acionará a viatura mais próxima para prestar atendimento urgente. Concluída a capacitação dos policiais militares que irão atender mulheres vítimas de violência doméstica, ocorrerá a efetiva implantação da Patrulha Maria da Penha, prevista para esta quinta-feira, 3, na sede do Comando Geral da Polícia Militar.

Gênero – O juiz Elder Lisboa, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, e doutor Europeu pela Universidade de Salamanca, durante a conferência “Poder Judiciário e Controle de Convencionalidade. Jurisdição aplicável à Lei Maria da Penha. Julgar melhor, eis a questão”, destacou que os integrantes do Sistema de Justiça Criminal não estão cumprindo, muitas vezes, a determinação de competência e jurisdição relacionadas à questão do gênero. Para o magistrado, a dificuldade do cumprimento está na interpretação da lei Maria da Penha. “Erroneamente, as pessoas têm pensado que toda a violência que a aflige a mulher é uma relação de gênero, e não é”.

Lisboa destacou ainda que a lei Maria da Penha só pode ser aplicada quando há relação de subordinação e inferioridade de gênero. “Para entender os personagens da lei Maria da Penha, temos que entender a relação de poder, onde a mulher está sendo tratada em desigualdade pelo patriarcado”, afirmou.

Os debates da Campanha “Paz Nossa Justa Causa” será retomada na sexta-feira, 4, no Fórum Cível de Belém, às 14:30h, com a palestra “Ministério Público e a Lei Maria da Penha”, ministrada pelo promotor de Justiça Franklin Lobato Prado, seguida de debate.

Epaminondas – O humor do caboclo Epaminondas Gustavo e sua forma peculiar de abordar temas jurídicos divertiu e informou a plateia sobre os direitos da mulher. Criado e interpretado pelo juiz Cláudio Rendeiro, o personagem Epaminondas é um sucesso de público e crítica nos encontros do Judiciário.

A cerimônia contou com a participação de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria de Segurança Pública, Pro Paz Mulher e Delegacia Especializada da Mulher.

Resultado

Na 2ª fase, que ocorreu em agosto desde ano, a campanha realizou 913 audiências relacionadas a casos de violência doméstica casos, além de prolatadas 545 sentenças, expedidas 38 medidas protetivas, 1.401 processos despachados e realizados dois Tribunais de júri.

Solidariedade

Durante a Campanha, haverá a arrecadação, no Fórum Cível, no Fórum Criminal e no Fórum de Ananindeua, de produtos de higiene pessoal e de cosméticos para doação aos abrigos de mulheres vítimas de violência.

A programação encerrará no sábado, 5, com uma ação de cidadania que ocorrerá na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, localizada no bairro do Tenoné. Das 8 às 13h, haverá emissão de carteiras de identidade, certidões de nascimento e carteiras de trabalho; vacinação contra hepatite B e febre amarela; testes rápidos de HIV, de hepatites B e C e sífilis; atendimento oftalmológico para pessoas a partir de 50 anos, além de orientação jurídica e atendimento pela Fundação Papa João XXIII (Funpapa).

Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Nara Pessoa

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