5 perguntas para entender a Lei do Feminicídio (M de Mulher – 11/08/2015)

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Casos como o assassinato de uma mulher a golpes de faca pelo próprio companheiro, em Tocantins, divulgado nesta última semana, têm repercutido na mídia desde que foi aprovada a lei nº 13.104/15, conhecida como Lei do Feminicídio — e revelado que a sociedade brasileira ainda sofre com a presença marcante da violência contra mulheres. Por isso, achamos que você deve entender melhor essa lei, tão importante para todas nós.

  1. O que é feminicídio?

É o homicídio que resulta de violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição feminina. Pode ser o caso, por exemplo, de um marido que mata a esposa por causa de um ciúme exagerado, por um sentimento de posse ou propriedade sobre a vida dela. Oi? A gente sabe que parece absurdo ao ler assim, mas são situações ainda muito comuns e acontecem todos os dias no Brasil.

  1. O que muda com essa lei?

A principal mudança é o aumento da pena para quem praticou o crime. Com ela, o feminicídio deixa de ser homicídio simples — que prevê de seis a 20 anos de prisão — e passa a ser considerado homicídio qualificado, entrando para o rol dos crimes hediondos, considerados mais graves pela legislação brasileira, com pena de 12 a 30 anos. Além disso, o crime se torna inafiançável e esse tempo ainda pode aumentar de um terço até a metade se a mulher for morta durante a gravidez ou nos três meses após o parto, for menor de 14 anos, maior de 60, com deficiência ou se o crime acontecer na presença de pais ou filhos da vítima.

  1. Mas isso não é dar um previlégio às mulheres?

Estatisticamente, as mulheres brasileiras são vítimas de violência doméstica, sexual ou causada pelo menosprezo de gênero de uma forma que homens heterossexuais não são. O país ocupa o sétimo (!) lugar em homicídios femininos em um ranking internacional que inclui 84 países, divulgado pelo Mapa da Violência de 2012, levantamento feito com apoio da Unesco, por exemplo, e duas em cada três pessoas atendidas no Sistema Único de Saúde (SUS) em razão de violência doméstica ou sexual são mulheres. Outra: 41% dos homicídios de mulheres foram cometidos na própria residência da vítima, enquanto que no caso de homens, o número cai para 14,3%. Se os dados extremamente assustadores tivessem a mesma proporção com o homem, aí, sim, poderia se questionar o sentido de uma lei específica.

  1. E por que você deve se importar com isso?

Porque a violência contra a mulher é alarmante no Brasil, e isso é um problema de todos. Talvez você já tenha passado pela situação, por exemplo, de ser xingada de “vagabunda” por estar de madrugada em um bar bebendo de shorts e regata — com muitas acontecem coisa pior, como estupro. Um homem, nesse mesmo lugar e com esse mesmo traje, nunca passaria por isso. A lei chama a atenção para a importância de enfrentar esse problema, tratando dos casos que chegam ao seu limite, o assassinato.

  1. A lei resolve tudo?

Apenas punir não basta para combater a violência contra mulheres. Para vencer a batalha, é necessária uma mudança de mentalidade no país, tanto dos homens, que costumam se enxergar como dominadores, quanto a nossa, que ainda não conseguiu superar culturalmente a ideia de propriedade. Além disso, faltam representantes das lutas femininas no Congresso — nós somos menos de 10% do total de deputados da Câmara — para fazer valer que o mundo é tanto deles quanto nosso.

Maria Cândida Luger; Edição – Bárbara dos Anjos Lima

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