Encontro Nacional de DEAMs: Brasília/DF, 7 e 8/08/2012 (SPM-PR)

O Papel das Delegacias no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
Encontro Nacional – 7 e 8 de agosto de 2012 (Brasília/DF)
Banner do Encontro de Delegacias Especializadas no Enfrentamento à Violência às Mulheres (DF, 7 e 8/08/2012)A segurança pública continua sendo uma das principais áreas para o enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil. E a autoridade policial representa a porta de entrada para o atendimento. Recebe, em média, 60% dos encaminhamentos da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 dentre os serviços públicos.

Criadas há quase 30 anos, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) se configuraram como uma das primeiras políticas de combate à violência de gênero. As DEAMs deram a tônica para uma série de instrumentos públicos, que conformam a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e o marco legal mais importante – a Lei Maria da Penha.

Os crescentes casos de violência contra as mulheres exigem ação rigorosa do poder público para enfrentar a impunidade. É nesse contexto que a SPM, em parceria com o Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, realiza o encontro nacional “O Papel das Delegacias no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”.

Objetivo do encontro: Fortalecer as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e pactuar as Normas de Atendimento às Mulheres, de acordo com a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

Público-alvo: delegadas e delegados, responsáveis por equipes de atendimento às mulheres

Programação

1º Dia – terça-feira (07/08/12)
9h – Solenidade de Abertura
10h – Lançamento da Campanha “Compromisso e Atitude”
11h – Mesa Redonda: Panorama sobre as Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres: discussão sobre atendimento, procedimentos e desafios de implementação
12h às 14h – Almoço
14h – Mesa Redonda: Papel das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres frente a novos cenários de enfrentamento à violência: as formas de violência contra a mulher e a investigação policial, em especial nos casos de homicídios, violência sexual e tráfico de mulheres
15h30 às 16h – Intervalo
16h – Mesa Redonda: Papel das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres frente a novos cenários de enfrentamento à violência: O impacto do uso das drogas na violência contra as mulheres e exploração sexual das mulheres enquanto usuárias
19h – Encerramento
2º Dia – quarta-feira (08/08/12)
9h – Palestra: Aplicação da Lei Maria da Penha e o enfrentamento à impunidade como forma de prevenção da violência
10h – Questionamentos
10h30 – Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência: funcionamento e fluxos para um atendimento especializado de qualidade
13h às 14h30 – Almoço
14h30 – Síntese dos encaminhamentos propostos
18h – Encerramento