“A lei sozinha não resolverá o problema”, afirma defensor geral sobre violência contra a mulher (DP-MA – 01/10/2013)

Defensor geral Aldy Mello de Araújo Filho no seminário para integrantes da Rede de Assistência à Mulher em Situação de Risco de Violência Doméstica e Sexual(Foto: DP-MA)

Defensor geral Aldy Mello de Araújo Filho no seminário para integrantes da Rede de Assistência à Mulher em Situação de Risco de Violência Doméstica e Sexual(Foto: DP-MA)

Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresentada em audiência da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, mostra que a implantação da Lei Maria da Penha não causou o impacto desejado na redução da morte de mulheres decorrentes de conflitos de gênero no país. Segundo o estudo, ocorrem 5.000 casos de feminicídio (assassinato de mulheres) por ano no Brasil.

Para o defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, “a lei por si só não tem condições de resolver o problema. A violência contra a mulher é a expressão de relações desiguais de poder, culturalizada pela forma como se educam meninos e meninas. Dos meninos, valoriza-se a agressividade, a força física. Das meninas, espera-se submissão. Como é um dado cultural, a mudança de comportamento é lenta. A Lei Maria da Penha representa um avanço porque, a partir dela, a questão deixa o âmbito privado e ganha relevância pública, mas o enfrentamento da violência requer um conjunto de ações”, afirmou durante o seminário “Para elas. Por elas, por eles, por nós”, realizado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), por meio do seu Departamento de Atenção à Saúde da Mulher, com o objetivo de fortalecer a Rede de Assistência à Mulher em Situação de Risco de Violência Doméstica e Sexual. O evento reuniu representantes de 26 municípios maranhenses e entidades ligadas à proteção da mulher.

Segundo Aldy Mello Filho, o combate à violência passa pela integração das instituições que compõem o sistema de Justiça (Defensoria, Ministério Público e Poder Judiciário) com as áreas de segurança pública, saúde, trabalho e educação, destacando que 70% das agressões acontecem em casa, sendo que destas 43% são provocadas pelo próprio marido ou companheiro. “Para que a mulher possa sair da situação de violência devem ser favorecidos os espaços públicos de proteção: ela precisa de sentir segura para denunciar, ter acesso a programas específicos de atendimento na rede pública de saúde, ver facilitado o exercício dos seus direitos, a partir de uma atuação integrada entre a Defensoria, o Ministério Público e o Poder Judiciário, ter oportunizada sua qualificação profissional e ingresso ao mercado de trabalho, já que muitas dependem financeiramente dos próprios agressores”, destacou.

Para a titular da Delegacia Especial da Mulher, Kasumi Tanaka, a violência sofrida dentro de sua própria casa é responsável pelo maior número de denúncias nas delegacias do país. “A violência que a mulher sofre em casa é a que mais engrossa as estatísticas policiais. A Lei Maria da Penha é um instrumento importante, mas é preciso se enfrentar o problema através da execução de políticas públicas direcionadas à defesa dessa mulher nas mais diversas áreas”, pontuou.

Segundo coordenadora do Departamento de Saúde da Mulher, Ana Maria Nogueira, “a incidência de mulheres vítimas de violência é muito alta em todo estado, por isso convidamos os 26 municípios maranhenses onde se verificam os maiores índices de violência para discutirmos estratégias que sensibilizem a comunidade local e, assim, vislumbrarmos a diminuição destes indicadores”, explicou.

Já para a superintendente de atenção primária em saúde, Marielza Cruz Sousa, a visibilidade que tem se dado à questão representa um avanço, já que possibilita discussões mais amplas sobre o problema. “Vivemos em uma sociedade machista, que ainda trata desigualmente homens e mulheres. Discutir a violência de gênero, a partir de uma abordagem multidisciplinar, é o caminho para enfrentar a violência”, concluiu.

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