A verdade do estupro nos serviços de aborto legal no Brasil, por Debora Diniz et. al. (2014)

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Resumo

Este artigo analisa como se constrói a verdade do estupro para que a mulher que se apresenta como vítima tenha acesso ao aborto legal no Brasil. Foram entrevistados 82 profissionais de saúde de cinco serviços de referência para aborto legal, um de cada região do país, entre médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, assistentes sociais e psicólogos. As entrevistas buscaram compreender procedimentos e práticas a que a mulher é submetida para ter acesso ao aborto legal. Apesar de particularidades na organização e no funcionamento dos serviços, identificamos um regime compartilhado de suspeição à narrativa da mulher que se expressa por práticas periciais de inquérito em torno do acontecimento da violência e da subjetividade da vítima. A verdade do estupro para o aborto legal não se resume à narrativa íntima e com presunção de veracidade, mas é uma construção moral e discursiva produzida pela submissão da mulher aos regimes periciais dos serviços.

Palavras-chave: Aborto. Aborto legal. Estupro. Violência contra a mulher. Violência sexual. Brasil.

“Foram realizadas entrevistas qualitativas com os profissionais de saúde que atuam em serviços de aborto previsto em lei em cinco capitais do Brasil, um em cada região. Os serviços foram escolhidos de acordo com os seguintes critérios: ter efetivamente realizado aborto legal em 2013 e 2012 e ser referenciado para a região geográfica em que está situado.
Foram realizadas 82 entrevistas, entre 25 médicos ginecologistas-obstetras, um médico anestesista, 19 assistentes sociais, 18 psicólogos, 13 enfermeiros e seis técnicos de enfermagem. Esse universo corresponde à quase totalidade das equipes dos cinco serviços de aborto legal (apenas 12 profissionais se recusaram a participar da pesquisa ou não foram localizados durante o trabalho de campo na unidade).”

Debora Diniz, doutora, Universidade de Brasília; Vanessa Canabarro Dios, doutoranda, Universidade de
Brasília; Miryam Mastrella, doutoranda, Universidade de Brasília; Alberto Pereira Madeiro, doutor, Universidade Estadual do Piauí.

Acesse na íntegra em pdf: A verdade do estupro nos serviços de aborto legal no Brasil, por Debora Diniz et. al. (Revista de Bioética, 2014)