“A violência doméstica ainda está presente no cotidiano dos brasileiros”, aponta gestora do Ministério da Justiça

A violência doméstica está presente no cotidiano da maior parte dos brasileiros, mas já é entendida como um crime que deve ser denunciado às forças de Segurança Pública. Segundo dados da pesquisa “Percepção da sociedade sobre violência e assassinatos de mulheres”, realizada pelo Data Popular e Instituto Patrícia Galvão, com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres e Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha, 54% dos brasileiros conhecem uma mulher que já foi agredida por um parceiro. Para 86%, a agressão contra a mulher deve ser denunciada à Polícia e apenas 9% acham que bater na parceira não deveria ser crime.


>> Leia os principais resultados da pesquisa Percepção da sociedade sobre violência
e assassinatos de
 
mulheres (Data Popular/Instituto Patrícia Galvão, 2013)

>> Acesse a pesquisa na íntegra


Em entrevista exclusiva ao Portal Compromisso e Atitude, a Diretora e Secretária Substituta da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Kelly Oliveira Araújo, avalia que estes dados mostram uma forte demanda por respostas eficazes do Estado ao problema.

“De fato esse é um problema com o qual a sociedade se depara cotidianamente  e essa é uma violência que independe de classe social, credo, raça, etnia ou classe econômica. Esses dados revelam que ainda há muito trabalho a ser feito, apesar dos esforços empenhados por todas as instituições envolvidas para efetivar a Lei e de outras políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres. Isso demonstra que as ações para o combate a este tipo de violência devem ser cada vez mais fortalecidas”, acredita.

Confira a entrevista na íntegra.

kellyoliveiraaraujo_ministeriodajusticaA pesquisa revela que apenas 2% dos brasileiros nunca ouviram falar da Lei Maria da Penha. Esse dado representa uma conquista da Lei nestes 7 anos de existência?

Com certeza, não seria surpresa se a Lei Maria da Penha for a mais conhecida do Brasil. Nós sabemos que a criação da Lei Maria da Penha representou um marco fundamental para o país no enfrentamento à violência contra as mulheres – e não só no país mas também em toda a América Latina e até no mundo, uma vez que a ONU a considerou como uma das três leis mais avançadas de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Até 2006, quando a lei foi decretada, a mulher que sofria violência não sabia como recorrer ao Estado e sabia pouco sobre seus direitos. E esse era justamente o maior desafio: levar esse conhecimento às pessoas. Hoje sabemos que a lei é conhecida, todos nós sabemos que é uma lei específica que busca proteger a mulher, garantir seus direitos e eliminar definitivamente a impunidade dos agressores.

Essa é definitivamente uma grande vitória para o Estado democrático de direito. E aqui é preciso lembrar o trabalho feito pelo governo federal, pelas organizações da sociedade civil, do apoio dos órgãos do Sistema de Justiça e, é claro, do Congresso Nacional para aprovação e divulgação dessa legislação. A visibilidade crescente da Lei demonstra o esforço de todo o aparato institucional para não só aplicá-la como também torná-la efetiva.

A pesquisa mostra que 54% dos brasileiros conhecem uma mulher que já foi agredida por um parceiro e 56% conhecem um homem que já agrediu uma parceira.  O que esses dados revelam?

Infelizmente, revelam que a violência doméstica ainda está presente no cotidiano dos brasileiros. Esses dados revelam que ainda há muito trabalho a ser feito, apesar dos esforços empenhados por todas as instituições envolvidas para efetivar a Lei e de outras políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres.

De fato esse é um problema com o qual nos deparamos cotidianamente e com os dados da pesquisa podemos notar que, ao contrário do que se pensava, a violência contra as mulheres ocorre nos mais diversos locais e está mais próxima do que a gente imagina – no trabalho, na escola, na casa do vizinho e muitas vezes, infelizmente, na nossa própria casa.

Também revela que essa violência independe de classe social, de credo, raça, etnia, classe econômica. É uma violência que atinge pelo fato de serem mulheres, pelo processo construído historicamente de inferiorização das mulheres nas relações de poder que configuram as relações de gênero.

Isso demonstra que as ações para o combate a este tipo de violência devem ser cada vez mais fortalecidas. Com a criação de um aparato de enfrentamento à violência contra as mulheres, como é o caso da Lei Maria da Penha, cabe destacar que a sua real efetivação depende da ampliação da rede de equipamentos públicos voltados às mulheres vítimas de violência. Para concretização da igualdade de gênero, é fundamental a democratização do acesso à Justiça pelas mulheres.

O que avançou no sentido de criar esses equipamentos?

Aqui na Secretaria de Reforma do Judiciário, como fazemos a articulação com o Sistema de Justiça, nós vemos que este sistema progrediu bastante nesse sentido. Nós ajudamos a criar Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, as respectivas equipes de atendimento multidisciplinar, Núcleos Especializados de Defesa da Mulher na Defensoria Pública e Promotorias Especializadas.

A Secretaria, desde a criação da Lei até o ano passado, investiu em média 35 milhões de reais no Sistema de Justiça para apoiar esses Núcleos Especializados. Isso resultou na implementação de 111 equipamentos do Sistema de Justiça especializados no enfrentamento à violência contra a mulher. Então, já há uma sensibilização por parte do Sistema de Justiça em apoiar e dar prioridade quando se trata deste problema.

Sem dúvida eu considero a violência contra a mulher um dos principais problemas em nosso país hoje em dia, mas ele vem sendo enfrentado com seriedade e compromisso.

Na pesquisa, os serviços de Segurança Pública são os mais citados pelos entrevistados como caminho para a denúncia: 97% acreditam que a mulher deve procurar a Segurança Pública (Delegacias Especializadas e Polícia de um modo geral) em caso de violência. Que desafios estão colocados no campo da Segurança Pública para o Estado acolher esta mulher e de fato garantir sua proteção?

Este alto número de referências ao serviço de Segurança Pública diz respeito à ampla divulgação desses serviços quando a Lei foi criada. A Lei prevê a implantação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, bem como a capacitação permanente das Polícias para as questões de gênero e, no âmbito do Ministério da Justiça, a Secretaria Nacional de Segurança Pública trata isso como prioridade.

Nós sabemos que há outros serviços oferecidos pelo Estado, que surgiram como apoio às necessidades mais rápidas e que também buscam um atendimento mais humanizado às vítimas, como é o caso do Ligue 180, dos centros de referência, das casas abrigo e dos núcleos especializados do Sistema de Justiça que eu mencionei.

O atendimento e enfrentamento da violência contra as mulheres devem ser completos, desde o atendimento na delegacia até a resolução do caso no Poder Judiciário. Então, é preciso um trabalho articulado entre as diversas áreas e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A violência doméstica é um fenômeno infelizmente multidimensional e complexo, que requer soluções também multidimensionais para serem eficazes. Todas as esferas têm que estar articuladas.

Eu acredito que há alguns desafios postos ao Estado nesse sentido, como garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, o tratamento diferenciado e humanizado em cada um desses serviços, o estabelecimento de um fluxo que seja efetivo, desde as Delegacias até os Juizados Especiais, com ampla participação da Defensoria e do MP. Também o treinamento e capacitação dos profissionais, conforme a Lei prevê, devem ser tratados como prioritários na gestão pública.

E, como houve a histórica aceitação da violência doméstica em nosso país como um crime de menor poder ofensivo – o que reforça a dominação do sistema patriarcal, é necessária ainda a realização de campanhas educativas, de prevenção à violência doméstica, e de disseminação de valores éticos de respeito à dignidade da pessoa humana com perspectiva de gênero. Esse é um papel que a Secretaria de Políticas para as Mulheres vem desempenhando e que é fundamental para combater essas relações de dominação e violência contra a mulher.

Débora Prado
Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha