Ação pelo direito da mulher tem nova etapa (TJPA – 09/07/2017)

Sétima fase da campanha terá início no dia 6 de março

A 7ª etapa da campanha “Justiça Pela Paz em Casa: Paz, Nossa Justa Causa”, voltada à garantia dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, ocorrerá entre os dias 6 e 10 de março, com o objetivo de dar celeridade aos processos envolvendo a matéria no Pará.

Nesta 7ª etapa, regulamentada pela Portaria 521/2017 e publicada no Diário da Justiça eletrônico do dia 1º de fevereiro, o TJPA mobiliza todos os magistrados do Estado, cujas Varas possuam acervos de violência doméstica e familiar contra mulheres, “que selecionem, em regime de mutirão, todos os processos pendentes de audiências, sentenças, decisões, despachos e arquivamentos, especificamente para a semana da referida campanha”. Em Belém, participarão ainda 3 promotores de Justiça e 6 defensores públicos.

Paralelamente, durante a semana do mutirão serão ministradas palestras voltadas à causa. E, no dia 11 de março, será realizado o encerramento da semana, com a ação de cidadania com emissão de carteiras de identidade, fotos e certidões de nascimento.

Para encaminhar as providências relacionadas ao evento, a desembargadora Elvina Gemaque Taveira, à frente da Coordenadoria Estadual da das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), reuniu-se, nesta quinta-feira, 09, com representantes de órgãos empenhados na defesa dos direitos das mulheres.

Em nome do presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Ferreira Nunes, a coordenadora apresentou os dados das etapas anteriores da campanha. Nos anos de 2015 e 2016 foram movimentados 22.208 processos de violência contra a mulher, sendo 6.044 da 1ª a 4ª etapa; e 16.164 das 5ª e 6ª etapas e dos mutirões de bairros, além dos quase 80 mil (78.690) processos movimentados nos mutirões de arquivamento, dentre os quais, feitos sobre violência contra a mulher. A desembargadora agradeceu a participação e o empenho do grupo de trabalho, principalmente por ser uma causa difícil e enraizada culturalmente. “É uma causa difícil, mas juntos nós vamos conseguir fazer a diferença”, completou.

A juíza da 1ª Vara de Violência Doméstica de Belém, Rubilene Silva Rosário, foi aplaudida pela marca de 2.445 processos de violência contra a mulher sentenciados – o maior número de sentenças proferidas em 2016 de todo o Estado. “Quem ganha mais com sua atuação doutora, é a mulher”, comemorou a desembargadora Elvina Gemaque Taveira.

A campanha nacional Justiça pela Paz em Casa foi idealizada pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, e é adotada pelo Judiciário brasileiro desde março de 2015.

Participaram, também, da reunião, a promotora de Justiça do Ministério Público do Pará, Lucinery Helena Resende Ferreira do Nascimento, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher; Clívia Croelhas, defensora pública estadual e coordenadora do núcleo mulher; Raquel Cunha, coordenadora do Pro Paz Mulher; Janice Aguiar, delegada diretora da Divisão Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM); Aline Boaventura, delegada titular da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV); e Eliana Veloso Farias, gestora da Central de Serviços do Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Pará (Sinduscon/PA), todas apresentando ideias e novos projetos em prol da mulher.

Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Martha Lucia Rios

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