Ações promovida pelo CJM/TJDFT são destaque em reunião na Casa da Mulher Brasileira no DF (TJDFT – 29/06/2016)

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Em reunião realizada nesta quarta-feira, 29/6, na Casa da Mulher Brasileira, o Centro Judiciário da Mulher – CJM/TJDFT apresentou as iniciativas e os projetos criados para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do Distrito Federal e também para promover ações de promoção de políticas públicas de proteção à mulher vítima de violência.

A reunião contou com a presença dos coordenadores do CJM, juízes Ben-Hur Viza, Carlos Bismarck e Luciana Rocha; da secretária especial da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Fátima Lúcia Pelaes e assessoras(es); da Subsecretária de Políticas para as Mulheres do DF, Lúcia Bessa e equipe; da coordenadora da Casa da Mulher Brasileira no DF, Iara Lobo de Figueiredo e dos servidores do referido centro.

O ponto alto do encontro foi a apresentação dos projetos criados pelo CJM, com destaque para o Maria da Penha vai à Escola, que realiza trabalho de base nas escolas públicas do DF, com o objetivo de informar, capacitar e orientar diretores, professores, orientadores educacionais e alunos quanto aos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, como também para divulgar e promover a Lei Maria da Penha e garantir sua efetiva aplicação.

Entre os projetos de destaque, foram apresentados também a Medidas Protetiva de Urgência por meio Eletrônico – MPU-e, que permite uma resposta jurisdicional mais célere para as vítimas de violência; e os Grupos Reflexivos para Homens que respondem a processos por agressão contra mulher.

As ações e projetos do CJM/TJDFT tem por objetivo buscar um modelo de atuação judicial que favoreça o pleno atendimento à Lei 11.340/2006. Coibir a violência de gênero vai além da resolução do aspecto jurídico e processual do conflito – compreende a necessidade de mudanças de paradigmas culturais e a realização continuada de iniciativas multidisciplinares junto à comunidade em parceria com a rede de instituições de proteção à mulher e às famílias que sofrem violência doméstica e familiar.

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