Acolhimento e fortalecimento da mulher devem estar sempre no centro da atuação, aponta defensora

(Foto: Defensoria Pública DF)

Em entrevista ao Informativo Compromisso e Atitude, a defensora pública do Distrito Federal, Dulcielly Nóbrega de Almeida, avalia que a Lei Maria da Penha trouxe avanços significativos, como a quebra da invisibilidade e da banalização da violência doméstica e familiar – o que tem contribuído para a construção de um entendimento de que a mulher em situação de violência precisa ser apoiada e de que este não é um problema da esfera privada. Destaca ainda a importância da inovação que a Lei trouxe ao colocar a Defensoria para atuar na defesa dos direitos das vítimas e não apenas dos réus.

Já entre os desafios neste enfrentamento, a defensora expressa preocupação com a adoção de medidas alternativas no sistema de justiça, como as constelações familiares e práticas restaurativas, para lidar com os casos de violência de gênero. Na sua avaliação, essas práticas podem levar a uma distorção em um problema central, que a Lei Maria da Penha justamente tenta corrigir: o de se colocar a família – e não as mulheres, seu fortalecimento e a efetivação dos seus direitos – no centro da atuação dos serviços, gerando um cenário de silenciamento e revitimização.

Para a defensora, que atualmente é a coordenadora da Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), o melhor caminho ainda é investir na plena efetivação da Lei Maria da Penha e, nesse sentido, fortalecer especialmente as políticas preventivas previstas pela Lei. Confira a entrevista:

Após pouco mais de uma década de vigência da Lei Maria da Penha, quais são as conquistas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres?

As principais conquistas são, em primeiro lugar, retirar a questão da invisibilidade. Hoje há uma cultura mais forte de que a mulher em situação de violência tem que receber ajuda, que é preciso denunciar aquilo que antes era visto como motivo de vergonha, como uma questão de marido e mulher, da vida privada. Então, vejo que hoje há mais apoio e estímulo para que a mulher procure os canais de ajuda e de responsabilização.

Outro ponto importante foi o crescimento e o fortalecimento da rede de enfrentamento, desde o aumento no número de juizados especializados – todos os tribunais de justiça investiram nisso, com a realização de capacitações de diversos agentes dos sistemas de justiça e de segurança pública. Hoje vemos que existe uma preocupação por parte dos poderes no sentido de capacitar mais, de criar uma rede. Então, ainda que haja muitos problemas e dificuldades de estruturação, a rede se fortaleceu e acredito que agora está melhor do que era antes da Lei Maria da Penha. 

E quais são os principais desafios no cenário atual?

Atualmente minha maior preocupação é que percebo um movimento em direção a que a mulher deixe de ser o centro da política e uma tendência de que essa centralidade passe para a família.

Digo isso a partir, por exemplo, dessas propostas de mudança do nome das varas e juizados de violência doméstica para ‘vara da paz’, dessas práticas de constelação familiar e justiça restaurativa no âmbito da violência doméstica, enfim, essas flexibilizações e tentativas de ir por um caminho de busca de outras alternativas de resolução de conflito, sendo que sequer implementamos 100% a Lei, isto é, não se tentaram todas as ferramentas que ela prevê.

Isso me preocupa, porque não se implementa a Lei na sua integralidade – falta, por exemplo, a questão da competência híbrida dos juizados – e já se quer partir para outras soluções. Não se trata de ser contra, mas temos que ver essas novas formas de abordagem com muito cuidado, porque sob esse guarda-chuva de justiça restaurativa podem caber práticas que nos preocupam, como conciliação e outras práticas que vão gerar na verdade o silenciamento e a revitimização da mulher. Como restaurar algo entre partes que não estão em situação de igualdade? Como mediar partes quando existe uma assimetria de poder? Justiça restaurativa vai ser obrigatória? Como vai funcionar na prática? Então, temos muitas dúvidas. Sei que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criou um grupo de trabalho com vários juízes, para que sejam observadas várias cautelas na adição dessas práticas. Mas penso que é um tema que deve ser visto com muita cautela, até mesmo para evitar retrocessos como uma volta à época da Lei nº 9.099, em que havia uma banalização muito grande da violência.

E outro grande desafio é trabalhar com a prevenção, porque a violência em si é a ponta do iceberg. Quando se investiga mais a fundo o que estrutura esta sociedade tão violenta com as mulheres percebe-se que os pilares estão nas noções e práticas machistas e patriarcais. Quando avaliamos as ocorrências policiais, na maioria das vezes vemos isso: é o homem que briga com a mulher porque a saia está curta, não aprovou a roupa, não quer que saia com a amiga, porque não fez o jantar como ele queria, porque não quer que ela trabalhe. Então, o que está como pano de fundo potencializando essa violência? Ou seja, se não trabalharmos a desconstrução da cultura machista, vamos seguir ‘enxugando gelo’, criando varas e trabalhando com a repressão, sem realmente diminuir os números, porque isso passa pela prevenção e pela mudança de cultura.

Então, os campos da educação e da mídia, por exemplo, precisam ser envolvidos nesse enfrentamento?

Exato. Todas as tecnologias de gênero permeiam múltiplos campos, desde a música, a propaganda, a forma como a mídia retrata os crimes, que também reforça estereótipos, a forma como a sociedade está estruturada. Então, mudar passa pela educação, por capacitação e sensibilização. E aí vale destacar a importância de que essas questões estejam nos currículos, nas salas de aula, de discutirmos com crianças e adolescentes, pensarmos que adultos estamos formando. Sabemos que educação não se muda de um dia para o outro; então, esse é um grande desafio, porque é um investimento a médio e longo prazos.

Pensando na atuação de outros defensores e de colégios profissionais como o Condege, o que você indicaria como plano de ação ou o papel que os defensores podem desempenhar para incidir nesses desafios e avançar na efetivação da Lei Maria da Penha?

Acho que o defensor tem que se articular na rede de enfrentamento, tem que fazer parte de forma muito ativa, participando das reuniões, das capacitações, das sensibilizações e das ações de prevenção, indo às escolas. Aqui no DF temos o projeto Maria da Penha Vai à Escola, que é uma prática junto com o Tribunal de Justiça e outras parcerias, em que fazemos videoaulas, preparamos materiais didáticos para divulgar para os professores, que são multiplicadores, para que levem esses conteúdos para a escola. Então, penso que os defensores devem se envolver na sua rede, se integrar na rede de forma muito ativa, participar, não pode ser um defensor só de gabinete.

Creio também que nosso diferencial seja um acolhimento realmente humanizado, que faça a mulher querer voltar para aquele serviço, que ela não se sinta revitimizada e perceba que ali há um espaço de pertencimento, de acolhimento, para onde ela pode voltar.

E, de um modo geral, o defensor deve lutar para que a Lei Maria da Penha seja efetivada na prática, recorrendo, denunciando, levantando as questões quando verificamos que os direitos não estão sendo efetivados, informando e noticiando. Enfim, nosso papel principal é fazer valer a Lei, lutar para que existam defensores para as vítimas, porque infelizmente ainda não temos defensores suficientes para atender réus e vítimas em todo o Brasil. Então precisamos lutar pela nomeação dos defensores das mulheres, porque fazem muita diferença.

Essa atuação do defensor para garantia dos direitos é apontada como uma das grandes inovações da Lei Maria da Penha. Você avalia que nestes 11 anos desde a promulgação esse ponto avançou?

Avalio que avançou, mas ainda é um grande desafio. Ou seja, avançou porque é a primeira lei, que pela primeira vez determina que a vítima tem que estar acompanhada de advogado ou defensor. Nunca no processo penal isso foi uma obrigatoriedade, em nenhum crime, nenhum tipo de processo. E, a partir da Lei Maria da Penha, tornou-se uma questão obrigatória. Então, foi preciso gerar uma mudança de cultura, inclusive dentro da Defensoria, que tem como missão constitucional e histórica a defesa dos réus. Isso provocou uma necessidade de mudança institucional, no sentido de que agora temos que ter um novo olhar.

E nesse ponto é importante destacar que o papel da Defensoria é totalmente diferente do papel do Ministério Público. Muitas vezes trabalhamos em conjunto, mas o papel da defesa da mulher é outro. Então, é normal eu estar em uma audiência e o MP fazer uma pergunta que eu peça para indeferir se considerar que é inadequada. O meu trabalho ali é dar assistência à mulher. E acredito que é muito importante essa parte da assistência jurídica da mulher, não só na parte criminal, pois temos que estar ao lado dela para dar apoio jurídico nas questões de família e orientar em situações que vão além do processo criminal da Lei Maria da Penha. Muitas vezes é preciso entrar com pedido de divórcio, de guarda, de alimentos. Enfim, todos os papéis são muito relevantes e são diferentes.

Os casos que envolvem violência contra as mulheres e que estão na vara de família, e não nas varas especializadas na aplicação da Lei Maria da Penha, são também uma frente de preocupação, de desafios para a Defensoria?

São sim, porque muitas vezes os discursos tão totalmente dissonantes. Por exemplo, a mulher pode estar com medida protetiva de urgência e na vara de família ser feito um acordo para que o homem pegue a criança na casa da mulher. Mas como, se ele não pode se aproximar dela? Então, é preciso ter esse olhar e perceber que esse não é um caso como os outros. Acredito que a vara de família precisa estreitar a interlocução com a de violência, porque as questões da violência doméstica reverberam na família.

Outro exemplo é a obrigatoriedade, no novo CPC, de mediação em todos os casos. Tem que ser respeitado quando a Defensoria coloca na petição que não quer mediação porque se trata de um caso de violência doméstica – porque os princípios da mediação são autonomia e igualdade entre as partes, algo que não existe na violência de gênero e isso tem que ser respeitado, não pode ser obrigatório.

Ou quando a mulher quer colocar endereço sigiloso no processo da família, porque teme ser encontrada e está ameaçada. Já tive um caso na vara de família em que o juiz indeferiu, obrigando a indicação do endereço. Então, acho que falta um estreitamento das duas frentes para que haja um olhar parecido para as questões da violência de gênero.

E isso sem contar questões como a alienação parental e guarda compartilhada, que são duas coisas que vemos com muita ressalva, porque definir a guarda compartilhada como regra em todos os casos, inclusive para casais que estão com problemas sérios de violência doméstica, não nos parece adequado. Ou seja, essa regra tem que ser excepcionada em algumas situações, então é preciso aprofundar as questões de gênero na vara de família.

O mesmo ocorre em relação à alienação parental, porque virou moda, tudo é visto como alienação parental, com base em uma visão estereotipada da mulher como aquela que não aceita o divórcio, que é inconformada, louca, histérica, que está sempre perseguindo. Há um reforço dos estereótipos de gênero que colocam a mulher no lugar de grande vilã. Então, é preciso ter muito cuidado.