Portas de saída: segurança, acompanhamento e autonomia econômica

O projeto da Casa da Mulher Brasileira prevê que o equipamento “acompanhe as diversas etapas pelas quais essas mulheres precisam passar para enfrentar de forma integral e definitiva a violência sofrida”. Para efetivar esse atendimento, segurança e empoderamento são pontos essenciais. Buscando incidir nessa frente, na Casa de Campo Grande estão sendo implementadas ações para promover a autonomia econômica das mulheres, via programas de qualificação profissional e encaminhamento para vagas no mercado de trabalho, além de políticas de acesso prioritário ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Também há perspectiva do acompanhamento de medidas protetivas, com a adaptação de ações que vêm dando certo em outros Estados, como a Patrulha Maria da Penha, o dispositivo de emergência – em Campo Grande chamado de “Botão da Vida” – e o uso de tornozeleiras eletrônicas pelos agressores (saiba mais).

Encaminhamento para autonomia econômica

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Posto da Funsat na Casa atende mulheres que precisam obter autonomia econômica para sair da situação de violência (Foto: Divulgação PMCG)

Diante do diagnóstico de que a dependência econômica, muitas vezes, é uma barreira que perpetua a situação de violência doméstica e familiar, as mulheres que buscam a Casa encontram um posto da Fundação Social do Trabalho (Funsat) – organismo municipal que atua como uma agência de empregos – dentro do equipamento.

“A dependência econômica e habitacional é um grande problema. Muitas vezes, a mulher não tem onde morar, não tem família na cidade, não tem um trabalho ou fonte de renda e tem filhos para sustentar”, explica a coordenadora do setor, Dalva Suzana Santos. As mulheres que têm essas necessidades são encaminhadas pelo setor psicossocial ao posto, que, após uma breve entrevista, fornece orientação profissional e indica vagas de emprego disponíveis na cidade de acordo com o perfil de formação e experiência profissional de cada uma. Segundo o relatório de atendimentos da Casa, nos primeiros quarenta dias de funcionamento 40 mulheres foram encaminhadas ao posto da Funsat.

Acompanhamento

Passados dois dias do encaminhamento, uma funcionária da Funsat entra em contato para verificar se a mulher conseguiu a colocação. “O maior problema é que uma parte considerável das mulheres que nos procuraram neste primeiro mês não tem formação ou experiência. Muitas deixaram de trabalhar porque o marido não permitia, todas têm mais de um filho, mesmo sendo muito jovens”, relata Dalva.

Para oferecer alternativas, a Funsat também realiza o cadastro das mulheres para até duas opções de cursos profissionalizantes que serão oferecidos em breve pela Prefeitura, de acordo com a coordenadora. O posto também oferece linhas de microcrédito (de R$ 3 mil a 10 mil), com taxas de juros mais baixas para capital de giro ou melhoria do empreendimento próprio da mulher, e cadastro para participação em ações de economia solidária.

As profissionais do posto ainda auxiliam a mulher em necessidades adicionais relativas ao emprego, dando orientação e encaminhamento à Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) – órgão estadual de inclusão social, para, por exemplo, tirar a carteira de trabalho.

Habitação

A Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande também possibilita às mulheres atendidas acesso prioritário ao Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Por decreto municipal, 2% das residências são reservadas preferencialmente a mulheres vítimas de violência, caso estas preencham os critérios nacionais e locais do Programa. Pelo decreto, o encaminhamento das mulheres pode ser feito pelo Judiciário ou pelo Ministério Público, mas também está prevista a inclusão da Defensoria Pública entre as instituições que podem respaldar a demanda da mulher, uma vez que, na prática, o órgão já tem realizado esse pedido. No primeiro mês de funcionamento da Casa, uma mulher já foi contemplada pelo programa e mudou-se para sua casa própria.

Jardim da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande

Vista do jardim interno da Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande mostra parte do percurso das mulheres no fluxo de atendimento (Foto: Débora Prado)