Acre no combate à violência contra mulher (O Rio Branco.net – 09/12/2013)

Os dados no Acre demonstram a queda no número de homicídios de mulheres de 2009 a 2013 e, ao mesmo tempo, o crescimento do número de inquéritos policiais instaurados na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Rio Branco.

No Acre cerca de 400 denúncias são realizadas mensalmente na delegacia especializada. Rio Branco é a 10ª capital mais violenta do país para as mulheres, com 6,4 homicídios a cada 100 mil mulheres. Os dados são do Mapa da Violência sobre o Homicídio de Mulheres no Brasil realizado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela).

A violência física contra a mulher é predominante (44,2%), seguida da psicológica (20,8%) e da sexual (12,2%). No caso das vítimas que têm entre 20 e 50 anos de idade, o parceiro é o principal agente da violência física. Já nos casos em que as vítimas têm até nove anos de idade e a partir dos 60 anos, os pais e filhos são, respectivamente, os principais agressores, de acordo com dados do Mapa da Violência.

Segundo a juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Shirlei de Oliveira, falou sobre o importante papel da divulgação e principalmente da aplicação da lei. “Os números de denúncias que diariamente aumentam são reflexos imediatos das campanhas e da própria divulgação feita pela mídia local e nacional. Acredito que agora as mulheres se sentem mais protegidas pela lei, assim ficando mais à vontade para realizarem as denúncias. A violência contra a mulher sempre existiu, o que não existia era a busca pela punição do agressor e os números mostram que as mulheres estão denunciando cada vez mais,” comentou a competente Juíza, acrescentando que mensalmente cerca de 400 medidas protetivas. “O trabalho começa dentro da delegacia, quando a vítima realiza o boletim de ocorrência. Após isso o delegado encaminha o caso para a Vara para poder ser realizada a analise do caso, se houve alguma duvida é feito uma audiência para ouvir as partes. Geralmente as medidas protetivas são encaminhadas imediatamente visando a integridade física da mulher agredida,” finalizou.

Na Geografia, como parte da Geografia do Crime, em desenvolvimento recente no Brasil, a violência contra a mulher também tem sido foco de atenção. A espacialização da violência contra a mulher pode e deve se tornar um instrumento importante tanto para o mapeamento como para a elaboração de políticas que visem a sua diminuição e até erradicação.

A violência doméstica que constitui crime pode ser classificada em cinco tipos, sendo elas violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A violência física é a mais conhecida, sendo aquela em que há agressão a integridade ou saúde ao corpo mulher.

Também existe a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, limitando as possibilidades da mulher crescer como pessoa, tentando degradar ou controlar ações, comportamentos, crenças e decisões. “Por exemplo, não deixa a mulher estudar ou não deixa ir no posto de saúde fazer algum tipo de atendimento, tem casos que não deixa a mulher nem ir à igreja” explicou Joelda.

Violência sexual é aquela conduta que obriga a pessoa a presenciar, manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força. “É quando a pessoa força uma relação sexual quando a mulher não quer, às vezes isso acontece dentro do próprio matrimônio e a mulher não sabe que isso é violência sexual. O estupro vai além da Lei Maria da Penha, chega ao código penal”, comenta a diretora da SEPMulheres.

Também é considerada violência sexual induzir alguém a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição.

Dados gerais no Brasil…

…Apontam que é principalmente no ambiente doméstico que ocorrem as situações de violência contra a mulher. A taxa de ocorrência no ambiente doméstico é 71,8%, enquanto em vias públicas é 15,6%.

Pesquisa feita pelo Instituto Patrícia Galvão e Data Popular, divulgada em agosto de 2013, mostra que após sete anos de vigência da lei, 86% das mulheres começaram a denunciar os maus-tratos que sofrem. Os dados divulgados também mostraram que 98% dos entrevistados conhecem a Lei.

A cidadã brasileira conta também com o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, desenvolvido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República. Lançado em 2005, o plano traduz em ações o compromisso do Estado de enfrentar a violência contra a mulher e as desigualdades entre gêneros.

Uma dessas ações práticas é o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, criado três anos depois. A iniciativa conta com investimentos de R$ 1 bilhão em projetos de educação, trabalho, saúde, segurança pública e assistência social destinados a mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Lei Maria da Penha

Criada há seis anos, a Lei 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de promover a discriminação contra as mulheres, prevenir, punir agressores e erradicar a violência.

A lei é chamada de Lei Maria da Penha em homenagem a ativista que, em 1983, por duas vezes, sofreu tentativa de assassinato por parte do então marido. Na primeira vez, por arma de fogo e, na segunda, por eletrocussão e afogamento. As tentativas de homicídio resultaram em lesões irreversíveis à sua saúde, como paraplegia e outras sequelas. Atualmente, ela recebe aposentadoria por invalidez do INSS.

A Lei Maria da Penha – sancionada em 7 de agosto de 2006 – é reconhecida pelas Nações Unidas como uma das três melhores legislações no mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Wanglésio Braga

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