Acusado de estupro em Alto Alegre tem pena majorada pela 2ª Câmara Criminal do TJRO (TJRO – 05/05/2015)

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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por unanimidade de votos, em recurso de apelação, majorou de 6 para 8 anos a pena de reclusão de Dione FS pela prática do crime de estupro. Ele é acusado de, mediante violência e grave ameaça, ter mantido conjunção carnal e outros atos libidinosos com uma mulher. O fato ocorreu no dia 13 de junho de 2014, na cidade de Alto Alegre dos Parecis.

O Ministério Público do Estado de Rondônia inconformado com a pena de 6 anos de reclusão, em regime semiaberto, decretada pelo juízo de 1º grau, recorreu para o Tribunal de Justiça rondoniense pedindo o aumento da pena, em razão da gravidade do crime.

De acordo com a decisão da Câmara Criminal, as provas demonstram que o réu praticou conjunção carnal e outros atos libidinosos com a vítima dentro do mesmo contexto fático. Por isso, o caso deve ter maior reprovabilidade a ser avaliada na ocasião da dosimetria da pena. Diante disso, a 2ª Câmara Criminal acolheu os argumentos contidos na apelação criminal e elevou a pena do acusado para 8 anos de reclusão.

A decisão, nos termos do voto do relator, desembargador Valdeci Castellar Citon, foi publicada no dia 04 de maio de 2015.

Assessoria de Comunicação Institucional

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