Acusado de violência doméstica tem prisão preventiva mantida (TJPB – 10/05/2017)

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na tarde desta terça-feira (9), manteve a prisão preventiva de Carlos Antônio Candeia de Araújo, da comarca de Patos, até a conclusão do inquérito policial com eventual oferta de denúncia contra o paciente. Ele foi preso por supostas ameaças a ex-sua companheira, com prisão confirmada durante audiência de custódia, realizada no dia 7 de abril de 2017.

Ao analisar o processo nº 0801740-73.2017.815.0000, o relator desembargador João Benedito da Silva concedeu parcialmente o habeas corpus, apenas para afastar a fixação do prazo de 90 dias da prisão cautelar fixado pelo juiz, mantendo, no entanto, a prisão. “Pela lei não existe prazo para prisão preventiva. Ao ser fixado prazo, o réu pode vir a ser beneficiado ou prejudicado, sem contar que a lei não é obedecida”, observou o magistrado.

O advogado de Carlos Antônio impetrou o habeas corpus alegando que o paciente estava sofrendo constrangimento ilegal, em razão da ausência de requisitos para a manutenção da prisão preventiva. Alegou, também, “excesso de prazo na formação da culpa, devido a demora para encerramento do inquérito policial”.

O juiz que decretou a prisão de Carlos Antônio informou ao relator do processo de habeas corpus que o mesmo responde a três processos por agressão a ex-companheira, com quem conviveu por nove anos. Além de ter desobedecido determinação judicial que estabeleceu medidas protetivas à ex-companheira, para que o acusado mantivesse distância.

O desembargador João Benedito da Silva, ao proferir o seu voto, entendeu que, a discussão de constrangimento ilegal por excesso de prazo para a finalização do inquérito policial, já foi superada com o oferecimento da denúncia. Quanto ao pedido de revogação da prisão em preventiva, o magistrado ressaltou: “A meu ver não há que se falar em ausência de fundamentação, pois nos autos observa-se que o magistrado a quo, apontou de forma clara os fundamentos que justificaram a decretação da prisão preventiva do paciente”, concluiu.

Clélia Toscano

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