Acusados de violência contra a mulher permanecem presos (TJPA – 07/03/2016)

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Ações penais tramitam nas Comarcas de Cametá e de Benevides

As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará negaram pedido de liberdade a dois acusados de práticas de violência contra a mulher, em sessão realizada nesta segunda-feira, 07. Sob a relatoria do desembargador Ronaldo Valle, os julgadores do Colegiado criminal mantiveram a prisão de Manoel Raimundo Nunes Ribeiro, que responde à ação penal contra sua ex-companheira na Comarca de Cametá.

Conforme o processo, Manoel foi preso acusado de ameaças contra sua ex-mulher, que recorreu às autoridades competentes e teve deferido pela Justiça o pedido de medidas protetivas para que o réu não se aproximasse dela. O acusado interpôs pedido de liberdade e foi atendido, sendo-lhe determinado o cumprimento das medidas protetivas, dentre outras obrigações.

No entanto, após ganhar a liberdade, o réu voltou a ameaçar a vítima, demonstrando, conforme o Juízo que decretou novamente sua prisão, que “as medidas cautelares diversas da prisão não foram suficientes para impedir que o réu voltasse a cometer atos ilícitos contra a mesma vítima (sua ex-mulher)”.

O relator levou em consideração, ainda, os fundamentos do Juízo de Cametá, que apontou que “A experiência ordinária demonstra que tais atos se não forem veementemente coibidos tendem a alcançar níveis mais elevados de violência até o ato mais grave que é ceifar a vida da vítima. O artigo 20 da Lei n. 11.343/06 autoriza que a decretação da prisão preventiva pelo descumprimento de quaisquer das medidas protetivas fixadas em favor da vítima. E no caso em tela ficou patente o descumprimento em razão do outro processo instaurado posteriormente à fixação das mesmas. A liberdade do réu implicará riscos à vida da vítima, à instrução processual, pois demonstra com seu comportamento que irá tentar intimidar vítima e testemunhas, além de gerar risco à efetiva aplicação da lei penal, pois o mandado de prisão só foi cumprido quase dois anos depois de expedido, pelo fato do réu tentar furtar-se ao seu cumprimento”.

No segundo caso de manutenção de prisão por prática de crime contra a mulher, os integrantes das Criminais Reunidas acompanharam, à unanimidade, o entendimento da desembargadora Maria Edwiges Lobato, que negou liberdade ao réu Hugo Serafim de Almeida Nascimento. Como no caso anterior, o acusado responde a processo por prática de crime capitulado na Lei Maria da Penha, sendo-lhe determinado manter distância da vítima. No caso, Hugo teria, novamente, feito várias ameaças contra a ex-companheira e familiares dela, o que o levou a ser preso.

A defesa de Hugo alegou a falta de fundamentação para a manutenção da prisão preventiva, mas a relatora não considerou os argumentos, destacando que o Juízo da Comarca de Benevides, onde tramita a ação penal, fundamentou a prisão a partir de fatos concretos, justificando a necessidade de continuar o réu preso, para a segurança da instrução criminal e manutenção da ordem pública.

Também foi julgado pelas Criminais Reunidas, habeas corpus liberatório em favor de Marcelo Nery Maués, que está sendo investigado pela Polícia Civil por suposto envolvimento no crime de homicídio em que foi vítima o adolescente Felipe Andrew Cardoso Lima. Os desembargadores concederam o pedido de liberdade, substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares, que deverão ser cumpridas pelo investigado sob pena de nova decretação de prisão.

O crime ocorreu em janeiro deste ano, no bairro da Cidade Velha, em Belém. A vítima foi atingida com quatro tiros na área do tórax, quando estava em frente à casa de um amigo, logo após participar de um bloco de carnaval no bairro. Os tiros teriam partido de dentro de um carro.

Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Marinalda Ribeiro

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