Agressão à mulher na pauta da ALMG (Diário do Comércio – 24/02/2016)

Share on Facebook0Share on Google+0Tweet about this on TwitterEmail this to someone

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nos próximos dias 2 e 3 de março, o ciclo de debates “ Dia Internacional da Mulher ­ Mulheres contra a Violência: Autonomia, Reconhecimento e Participação”, no plenário. O evento faz parte das reflexões propostas pelo Legislativo mineiro a partir do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março. Em um dos painéis do evento, o “Múltiplos olhares sobre as violências contra as mulheres”, serão recebidas diversas especialistas para discutir os tipos de violências que as mulheres enfrentam cotidianamente.

A agressão física é apenas a ponta do iceberg, conforme ficou claro em 2015 a partir dos depoimentos publicados no facebook por milhares de brasileiras, com as hashtags #MeuAmigoSecreto e #MeuPrimeiroAssédio. De acordo com a ONG Think Olga, que luta para que as mulheres possam “ter mais escolhas”, a série de depoimentos pessoais foi motivada por internautas que publicaram ofensas contra uma das crianças participantes do programa televisivo Master Chef Júnior Brasil, usando adjetivos sexuais para se referir à garota.

Em protesto, os relatos de mulheres tratavam de quando elas sofreram assédio pela primeira vez em suas vidas, revelando que a idade média do primeiro assédio é aos nove anos. Ahashtag #MeuAmigoSecreto foi replicada mais de 100 mil vezes no twitter. Já com a hashtag #MeuAmigoSecreto, atitudes machistas do cotidiano, que muitas vezes passam despercebidas e são vistas como corriqueiras pelos homens, foram denunciadas, com grande repercussão e 170 mil menções no twitter.

Essas campanhas estimularam as usuárias a usarem suas redes sociais de maneira contínua para denunciar situações de assédio e violência que enfrentam. Foi o caso de Camila Rodriguez, que começou o Carnaval deste ano relatando situação constrangedora vivida no Bar Astor Rio, em Ipanema, no Rio de Janeiro (RJ).

Segundo o depoimento que publicou no facebook, ela foi abordada, junto com duas amigas, em diversos momentos durante a noite, por estrangeiros de diversas nacionalidades. Foi agredida verbalmente e não teve nenhum tipo de ajuda ou suporte dos donos do estabelecimento.

Sem pena ­ A advogada Adrina Poubel explica que o fato de não existir uma pena a ser aplicável a quem pratica assédio dificulta bastante a punição desse tipo de agressor. “Não há tipificação de crime de assédio (no sentido de cantada grosseira ou importunação verbal) praticado por pessoas que não sejam do âmbito familiar. Ou seja, não há na lei penal uma definição para assédio”, afirma.

A advogada explica que o mais perto de uma penalização, no caso de Camila, seria se o relato se encaixasse em contravenção penal (importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor) ou crime de injúria (ofendendo-­lhe a dignidade ou o decoro), ambos com pena de multa.

“Quando a situação se reverte para contato físico agressivo, aí é outra história. Pode ser lesão corporal ou até mesmo tentativa de estupro, dependendo da situação. A Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340, de 2006) tipifica apenas os casos de violência no âmbito familiar e doméstico, ou seja, apenas quando a vítima possui relação de parentesco ou afetiva com o agressor”, analisa.

As informações são da ALMG.

Acesse no site de origem: Agressão à mulher na pauta da ALMG (Diário do Comércio – 24/02/2016)