Ainda dói: Lei Maria da Penha completa 10 anos de combate contra altos índices de violência contra a mulher

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(UOL Notícias, 03/08/2016) Mulheres quebram o silêncio e denunciam a violência sofrida dentro de casa. Homens são presos e mantidos na cadeia por agredirem suas companheiras. Cada vez mais frequentes, situações assim rompem com o que acontecia em décadas passadas. São avanços creditados à Lei Maria da Penha, que completa dez anos continuando a enfrentar desafios. O Brasil ainda registra um alto índice de homicídios nesse gênero, com uma mulher morta a cada duas horas.

Com a palavra, Maria da Penha

“Qualquer lei estando só no papel é uma lei ineficaz, ou seja, não funciona. O que a Lei Maria da Penha precisa é ser devidamente implementada. Os seus equipamentos (centros de referência, delegacia da mulher, juizado da mulher, casa abrigo) devem ser criados e estruturados, e os profissionais que trabalham nesses locais devem ser constantemente capacitados para que a mulher em situação de violência seja prontamente atendida e amparada pelo Estado.

Qualquer mudança na lei agora representaria um caminho ao enfraquecimento de uma norma tão bem estruturada e que, se for devidamente cumprida, beneficia e possibilita à mulher e a seus filhos saírem da violência doméstica e familiar a qual estejam submetidas.

Nós precisamos unir forças para que, juntas, possamos garantir um futuro sem violência para nossas descendentes.”

Armas contra violência

Especialistas no combate à violência contra a mulher concordam que houve avanços –embora muito longe do ideal– nos últimos dez anos em relação ao tema, principalmente nas áreas da segurança e da Justiça, com a criação de delegacias e juizados especializados e centros de atendimento à mulher.

No Brasil, 8% das cidades contam atualmente com alguma delegacia ou núcleo dedicados a ocorrências envolvendo mulheres. Segundo a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, ainda há Estados que não possuem promotorias e varas especializadas.

Para a advogada Leila Barsted, uma das diretoras da Cepia –a entidade fez parte de um grupo de organizações que elaborou o anteprojeto da Lei Maria da Penha–, a legislação não foi totalmente aplicada nos últimos dez anos.

“O foco tem sido na aplicação [da lei] na área da segurança e da Justiça. Esse enfoque é importante porque a mulher agredida tem que ter um bom acolhimento na área da segurança, da Justiça, nos centros de referência. […] Mas há uma parte [da legislação] que é fundamental ser implementada, na área de educação, na área cultural, de mudança de padrões culturais violentos. É preciso levar a discussão para o sistema de ensino.”

Na opinião da advogada, o combate à violência contra a mulher passa, necessariamente, pela educação, por uma mudança de cultura, pela “difusão grande de que homens e mulheres têm os mesmos direitos”. “É um processo longo. Mudanças culturais são lentas e significam investimento em educação.”

Barsted afirma que os investimentos cabem aos governos, mas destaca que a sociedade também tem o seu papel. “É tarefa de cada cidadão não apenas seguir esses princípios [de igualdade entre homens e mulheres] mas também de transmiti-los para as novas gerações.”

A ativista chama a atenção ainda para a necessidade de todos e todas nós sermos solidários com as mulheres agredidas. “Vemos manifestações nas redes sociais de uma parcela da sociedade ainda extremamente intolerante com as mulheres, insensível ao sofrimento delas.”

Fabiana Maranhão

Acesse a íntegra do especial no site de origem: Ainda dói: Lei Maria da Penha completa 10 anos de combate contra altos índices de violência contra a mulher (UOL Notícias, 03/08/2016)