AL homenageia Maria da Penha em solenidade que celebra dez anos da Lei (ALCE – 01/08/2016)

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A Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006), que comemora dez anos, foi celebrada em sessão solene na Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (01/08). Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica, que deu nome à Lei Federal por ter sido vítima de violência doméstica, foi homenageada com placa comemorativa. O evento foi proposto pela deputada Fernanda Pessoa (PR).

Maria da Penha afirmou que “a luta é incessante” e tem grande responsabilidade por existir uma lei com seu nome. “Em 2016, ainda existem debates intensos para explicar porque em mulher não se deve bater, machucar, violentar ou estuprar. Todos concordamos com o fim da violência, mas o que estamos fazendo para que isso ocorra?”, indagou.

AL homenageia Maria da Penha em solenidade que celebra dez anos da Lei

Após dez anos, a legislação enfrenta desafios em meio à desconfiança da sua aplicabilidade, de acordo com Maria da Penha. “Vale ressaltar que a lei contribuiu positivamente para alterações comportamentais do autor da violência e da vítima”, ressaltou. A farmacêutica atribui a eficácia da Lei Federal ao aumento da pena aos agressores, aumento do empoderamento e de condições de segurança para a mulher denunciante, e ao aperfeiçoamento do sistema judiciário.

Segundo a deputada Fernanda Pessoa (PR), pesquisas recentes apontam que cinco mulheres são agredidas a cada dois minutos no Brasil. Além disso, uma a cada cinco mulheres afirmou já ter sofrido algum tipo de violência vinda de homem, seja parceiro ou não. Apenas este ano, no Ceará, foi registrado um caso de violência doméstica por hora em 2016, segundo a deputada.

“São dados alarmantes. Temos que lutar para cada dia mais diminuir essa violência”, alertou Fernanda Pessoa, acrescentando que Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte são as cidades cearenses com mais casos de violência doméstica.

Fernanda Pessoa citou ainda o trabalho da Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres, da qual é presidente na AL. O objetivo é de qualificar ações e definir políticas públicas para as mulheres cearenses. Entre as atividades, segundo a parlamentar, foi entregue relatório técnico de visitas em equipamentos e instituições de atendimento à mulheres.

O deputado Renato Roseno (Psol) afirmou que ainda há sociedades que matam e mutilam mulheres. “Em pleno século XXI, a sociedade patriarcal e machista mata mulheres e permite que elas ganhem menos que os homens para desempenhar as mesmas funções. No nosso Estado ainda há aqueles que ocupam parlamentos e meios de comunicação para serem contrários à equidade de gênero”, ressaltou o parlamentar.

Durante a sessão solene, os deputados Renato Roseno e Fernanda Pessoa foram homenageados com a Comenda Maria da Penha, oferecida pelo Instituto Maria da Penha.

A Lei Maria da Penha alterou o Código Penal e possibilita que agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada quando ameaçarem a integridade física da mulher.

Também participaram da sessão solene o vereador de Fortaleza Pedro Gomes de Matos (PSDB); a juíza Maria das Graças Almeida Quental; a coordenadora Especial de Políticas Públicas para as Mulheres do Estado, Camila Silveira; a coordenadora Especial de Políticas Públicas para as Mulheres de Fortaleza, Maria Luce Barros Aires; a presidente da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), Oneide Braga; a coordenadora do Observatório da Violência Contra a Mulher (Observem), Maria Helena de Paula Frota; e o cordelista Tião Simpatia, que recitou a Lei Maria da Penha em cordel.

LS/CG

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