AL registra mais de 8 mil processos judiciais de violência contra mulher (G1/Alagoas – 08/03/2014)

Levantamento da Justiça mostra aumento no número de denúncias. Lesão corporal e ameaças são os crimes mais comuns, segundo SEMCDH

Dados mostram que lesão corporal e ameaças são os crimes mais práticados contra mulheres (Foto: Reprodução GloboNews)

Dados mostram que lesão corporal e ameaças são os crimes mais práticados contra mulheres (Foto: Reprodução GloboNews)

Nos últimos quatro anos o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital registrou, segundo o Tribunal de Justiça de Alagoas, 8.362 processos judiciais de casos envolvendo violência contra a mulher. Destes, segundo o levantamento que aponta que 70% das vítimas denunciaram ameaças praticadas por companheiros e familiares, 2.209 foram registrados somente em 2013.

O número de processos envolvendo mulheres vítimas da violência doméstica cresce desde 2008, período da inauguração da unidade judiciária. Assim, 544 processos foram recepcionados pelo Judiciário naquele ano. Em 2009, eram 1.244 processos. Nos anos seguintes, constatou-se o crescimento da estatística: 1.410 (em 2010), 1.492 (2011) e 1.463 (2012).

Titular do Juizado da Violência Doméstica, o juiz Paulo Zacarias da Silva, explica que o crescimento do número de demandas levadas ao Judiciário alagoano é consequência da conscientização das mulheres, através das campanhas públicas contra este tipo crime.

“Esse número acontece porque as mulheres estão mais conscientes. Agora, elas são informadas. Existe uma política de combate a essa violência, que as informa sobre seus direitos e faz com que elas, que viviam sofrendo, agora busquem proteção”, explicou o magistrado Paulo Zacarias.

Agressões
Dados da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (SEMCDH) consolidam ainda mais essa realidade. Entre 2008 e 2013, 30.421 ocorrências delituosas foram registradas nas Delegacias da Mulher de Maceió. Entre os crimes mais frequentes, estão lesão corporal, ameaça e injúria. Em 2013, houve, respectivamente, 1.470, 2.564 e 797 ocorrências registradas.

Em Arapiraca, município do Agreste alagoano, a realidade é inversa à registrada na capital do estado. As ocorrências de lesão corporal ultrapassam as de ameaça. Em 2013, foram 166 contra 151 e, nos últimos seis anos, 1.848 casos registrados.

Os dados fornecidos pela Secretaria de Estado da Mulher revelam ainda que, em sua maioria, as vítimas da violência física e psicológica são solteiras e estão na faixa etária entre 30 e 40 anos. Identificaram-se como de cor parda, em primeiro lugar, e brancas, em segundo lugar.

Para a superintendente de Promoção dos Direitos e Políticas para a Mulher, Solange Albuquerque, a violência é uma questão cultural, que exige um trabalho intenso de conscientização. Segundo a representante, a instituição tem investido em capacitação profissional que trabalha a autonomia econômica das mulheres.

“Estamos trabalhando para implantar projetos na área de capacitação e de implantação dos serviços especializados, como centros de referências, casas abrigos, locais que abrigam as mulheres que estão em risco iminente de morte, núcleos de atendimento à mulher nas delegacias especializadas, além de campanhas educativas nas escolas, nos bairros e municípios”, expõe Solange.

Dependência financeira das vítimas é um dos motivos da desistência dos processos (Foto: Reprodução / EPTV)

Dependência financeira das vítimas é um dos motivos da desistência dos processos (Foto: Reprodução / EPTV)

Desistência de processos
O número de mulheres que desistem do processo em que acusam seus agressores, depois que impetram a ação judicial, também é considerado elevado. Segundo o juiz Paulo Zacarias, esse fator é causado pela dependência financeira dos companheiros. “Por conta dessa dependência financeira dos companheiros é que muitas delas aceitam a situação de violência. Além disso, muitas alimentam a tradição de que o casamento é indissolúvel e para sempre”, destacou o magistrado.

A superintendente Solange Albuquerque explica que o Governo deve implantar, até junho, duas casas abrigos, em Maceió e Arapiraca, centros de referência especializados no atendimento à mulher nos municípios de Delmiro Gouveia, São Miguel dos Campos e União dos Palmares, núcleos de atendimento à mulher nas delegacias não especializadas de Delmiro Gouveia, São Miguel dos Campos e Maragogi.

Como denunciar
As mulheres que desejam denunciar algum tipo de violência sofrida devem, primeiramente, procurar uma delegacia da mulher, onde será lavrado o Boletim de Ocorrência (B.O) com o relato do que está sofrendo.

A delegada transformará em inquérito e convocará o agressor para ser ouvido. Serão interrogados a vítima, testemunhas, se houver, e o suspeito de agressão. O crime será apurado e a autoria do crime deve ser identificada. Então, o inquérito é encaminhado para o Ministério Público Estadual (MPE), que oferecerá a denúncia ao juiz.

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