ALMT garante vagas de trabalho para vítimas de violência doméstica (ALMT – 08/09/2016)

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Matéria reserva cargos nas empresas que prestam serviços ao poder público estadual. Também permite convênios com entidades da sociedade civil

Os deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, proposta que insere no mercado de trabalho, em Mato Grosso, as mulheres vítimas de violência doméstica. O resultado coincide com os dez primeiros anos, em vigor, da Lei Maria da Penha no estado. A decisão dos parlamentares confirmou o parecer da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso.

O texto do Projeto de Lei nº 144/2015 reserva 5% das vagas de emprego nas empresas que prestam serviços ao poder público estadual. Ele também determina que os editais de licitação e os contratos deverão conter cláusula disponibilizando as referidas vagas. “Essas oportunidades de emprego permitirão autonomia e independência financeira importantes para que as vítimas superem o ambiente de violência familiar”, disse o deputado Wagner Ramos (PSD).

Autor do projeto, ele esclareceu que o índice das vagas reservadas terá validade por todo o período da prestação de serviços e será aplicado aos cargos oferecidos. Não havendo preenchimento da cota prevista, as vagas disponíveis serão revertidas para os demais candidatos.

Em meados de julho último, números da Secretaria de Estado de Segurança Pública, divulgados pela mídia, revelaram que os casos de violência contra mulheres aumentaram 29% na Grande Cuiabá, nos três primeiros meses de 2016 em relação ao mesmo período de 2015. De acordo com a estatística, as vítimas teriam idades entre 18 e 59 anos.

Por Fernando Leal/Assessoria de Gabinete

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