Alteração em lei prevê que mulheres podem desembarcar fora do ponto (Diário dos Campos – 26/03/2016)

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Uma alteração no Projeto de Lei 413/2014, de autoria do vereador Pietro Arnaud (Rede) permite que mulheres desembarquem fora dos pontos de ônibus após as 22 horas. Segundo o vereador, a lei já existe desde 2002 e prevê que tantos homens e mulheres poderiam desembarcar em qualquer lugar depois do horário.

“Porém, isso nunca foi regulamentado pela Autarquia Municipal de Trânsito (AMTT) e então alterei um ponto da legislação para garantir a segurança das mulheres sem esperar qualquer
regulamentação”, explica.

O projeto foi aprovado nesta semana em última votação e para tornar-se lei, ele ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS). Legislação semelhante já existe em outras cidades do Estado.

Sabemos que vários levantamentos mostram que a mulher é uma das principais vítimas de violência no País”, afirmou Pietro, durante a sessão da última quarta. “Então, com essa
proposição, estamos aumentando esse direito às mulheres”, concluiu.

Luana Souza

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