Ana Rita cobra dos estados ‘seriedade’ no combate à violência contra a mulher (Agência Senado – 22/11/2012)

Senadora Ana Rita (PT-ES) cobra mais investimentos em políticas públicas contra a violência às mulheres (Waldemir Barreto/AgSenado)

A senadora Ana Rita afirmou nesta quinta-feira (22) que as estatísticas de violência contra a mulher no Brasil ainda são assustadoras, e que o país vive uma epidemia desse tipo de crime. Para ela, as medidas usualmente adotadas não dão conta do problema.

– Nos últimos anos dez anos, mais de 47 mil mulheres foram assassinadas. Só em 2011, foram registradas acima de 70 mil notificações de violência doméstica e sexual no sistema de saúde – observou.

De acordo com Ana Rita, o poder público de um modo geral investe pouco no combate à violência contra as mulheres, e não faz nenhum planejamento estratégico. Faltam, por exemplo, medidas preventivas; mecanismos assistenciais; e instrumentos de repressão eficazes.

A parlamentar lembrou que o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, assinado por todos os estados brasileiros, ainda não conseguiu fazer com que aqueles entes da Federação dirijam recursos especialmente para a solução desse grave problema.

– Ou os estados se comprometem seriamente com o enfrentamento à violência contra mulheres ou serão, com certeza, cúmplices dos crimes cometidos pela sua omissão – ressaltou.

De acordo com Ana Rita, quando se trata de mulheres indígenas e rurais que sofrem violência dentro de suas comunidades, o descaso é ainda maior por parte dos governos federal e estadual. Os Estados alegam que não podem interferir nas comunidades indígenas, já que esta seria uma atribuição federal. A esfera federal, por sua vez, diz que autoriza o ingresso do poder estadual nas reservas e aldeias, mas, de fato, isso não acontece.

– As mulheres rurais, da mata e quilombolas, também são esquecidas, como se todas as brasileiras vivessem na zona urbana – assinalou a senadora, que também mencionou como alarmante a exploração sexual e o tráfico de mulheres, tanto no plano interno quanto internacional.

Eliza Samudio
A senadora citou o homicídio de Eliza Samudio, ocorrido em 2010, como exemplo de brutalidade no que se refere ao respeito às mulheres. Ela lamentou que o julgamento do ex-goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza tenha sido transferido para 2013, e advertiu o Ministério Público e o Poder Judiciário de que devem ficar atentos a possíveis manobras da defesa para livrar o principal acusado.

Por outro lado, Ana Rita elogiou a decisão da Justiça de condenar seis acusados de estuprar cinco mulheres e matar duas delas no município de Queimadas (PB). O mentor e autor do duplo homicídio deverá ser julgado pelo tribunal do júri, provavelmente ainda este ano.

CPI
Ana Rita ressaltou que a CPI mista que investiga a situação de violência contra as mulheres chegará hoje ao Amazonas para realizar diligências em órgãos públicos e promover audiência pública destinada a debater o tema. O Amazonas será o 14º estado visitado pela CPI, que também já realizou diligências no Distrito Federal.

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