Apamagis participará de audiência pública sobre alterações na Lei Maria da Penha (APAMAGIS – 17/06/2016)

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Na próxima terça-feira (21/6), a Apamagis estará presente à audiência pública que abordará as alterações na Lei Maria da Penha. Participarão dos debates acerca do PLC 7/2016, que altera a Lei, o presidente Jayme de Oliveira e a juíza Tatiane Moreira, que atua na vara especializada em violência doméstica no Foro Regional do Butantã.

Se aprovado, o novo disposto possibilitaria delegados de polícia a aplicar, provisoriamente, medidas de proteção emergenciais, inclusive decisão judicial, em caso de risco à vida ou à integridade física e psicológica da mulher vítima de violência doméstica ou de seus dependentes.

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