Aplicação da Lei Maria da Penha à lésbicas e mulheres bissexuais é discutida (DPDF – 31/08/2015)

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No último sábado, dia 29 de agosto, foi celebrado o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica e Bissexual. Para debater os direitos deste público, a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública, Dulcielly Nóbrega, participou, na última quinta-feira (27/08), na Casa da Mulher Brasileira, de encontro sobre a aplicação da Lei Maria da Penha à Lesbofobia e à violência doméstica entre mulheres lésbicas e bissexuais. A conversa foi promovida pela Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMIDH).

Em sua fala, a defensora falou sobre a importância do encontro e citou casos recebidos pelo Núcleo de Defesa da Mulher envolvendo casais lésbicos e vítimas de violência física, psicológica e moral. “É importante que nós estejamos fazendo esse debate, para que as pessoas possam desmistificar que a violência [contra a mulher] é somente a física”, acrescentou. “Certa vez, recebemos uma mãe que sequer sabia que estava sofrendo violência por parte do filho”, exemplificou.

Dulcielly também disse que a falta de dados sobre violência entre casais lésbicos e bissexuais dificulta a formulação de políticas públicas para o grupo e ressaltou o compromisso da Defensoria Pública em atender as demandas das mulheres, independentemente de raça, orientação sexual ou de gênero. “A Defensoria Pública é uma instituição que promove os direitos humanos e que está à disposição para atender todas as mulheres em situação de violência”, concluiu.

O encontro também contou com a presença da coordenadora da Central de Atendimento do Ligue 180, do Governo Federal, que comentou o baixo número de ligações recebidas pelo serviço envolvendo casais lésbico. Segundo Ana Cruz, do início do ano até agora, a central recebeu 110 denúncias, o que equivale a 0, 17% do total de ligações recebidas no período. A coordenadora também ressaltou o aspecto homoafetivo da lei Maria da Penha. “É a primeira lei federal que reconhece a união entre duas mulheres como uma união”, completou.

Também participaram da conversa a representante do Núcleo de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do DF, Cintia Costa da Silva, que citou “o baixo número de promotorias voltadas para o público LGBT”, a coordenadora de Promoção de Direitos da Diversidade da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMIDH), Laura Alvez, a coordenadora da Casa da Mulher Brasileira de Brasília, Miriam Pondag, além de pesquisadoras e integrantes de coletivos e movimentos sociais ligados à temática.

Após uma breve pausa, o público participou de oficinas onde tiveram a oportunidade de expor experiências e discutir formas de aperfeiçoar a aplicação da Lei Maria da Penha entre mulheres lésbicas e bissexuais, o que marcou o fechamento do encontro.

Tainan Pimentel

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