Aplicação da Lei Maria da Penha ganha estrutura em dez anos (TJBA – 28/07/2016)

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A secretária de Políticas para as Mulheres do governo baiano, Olívia Santana, elogiou o desempenho do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ao encontrar-se com a presidente, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

Na visita de cortesia, que contou com a presença da juíza Marielza Brandão Franco, a secretária destacou as ações que o tribunal desenvolve para fazer valer a Lei Maria da Penha, criada há 10 anos para punir com mais rigor os autores de crimes de gênero.

No encontro, Olivia Santana pediu o apoio do tribunal para fortalecer o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. “Estamos implantando a Ronda Maria da Penha em Vitória da Conquista, Camaçari e Feira de Santana”, disse a secretária.

Uma série de ações conjuntas com o tribunal pode favorecer a redução da violência contra a mulher nos municípios baianos indicadores de maior número de crimes que podem ser enquadrados na Lei Maria da Penha.

O tribunal já conta com seis varas especializadas, duas em Salvador, e outras em algumas das maiores cidades do interior baiano, como Feira de Santana, Camaçari, Vitória da Conquista e Juazeiro.

A presidente do tribunal, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, destacou a importância do tema para a pacificação social. “As redes protetivas vêm servindo para manter os agressores afastados e evitar novos casos de violência”, afirmou.

A Lei Maria da Penha, número 11.340/06, foi promulgada dia 7 de agosto de 2006, com o objetivo de prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher de acordo com o artigo 226 da Constituição Federal.

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