Aplicação da Lei Maria da Penha pelo poder público é debatida no ‘Pauta Feminina’ (Agência Senado – 11/08/2016)

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Especialistas e profissionais que atuam no atendimento a mulheres vítimas de violência, destacaram, nesta quinta-feira (11), práticas desenvolvidas a partir do cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)que completou 10 anos no último dia 7.

Entre elas está a avaliação de risco para prevenir a repetição de casos de agressões, no Núcleo de atendimento às famílias e aos autores de violência doméstica de Santa Maria, cidade-satélite do Distrito Federal.

O trabalho, que é pioneiro, foi apresentado durante a mesa redonda “Boas práticas na aplicação da Lei Maria da Penha”, coordenada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O evento é uma iniciativa dentro do projeto Pauta Feminina, realizado mensalmente pelas Procuradorias da Mulher do Senado e da Câmara dos Deputados em parceria com a bancada feminina no Congresso Nacional.

Estratégia de avaliação

O trabalho do Núcleo de atendimento às famílias e aos autores de violência doméstica de Santa Maria,  chefiado pela doutora em psicologia, Marcela Medeiros, ajudou o Ministério Público do Distrito Federal a construir um protocolo de atendimento integral às mulheres agredidas. Segundo Marcela, o protocolo pode ser aplicado em delegacias e promotorias de justiça.

A defensora pública Rosana Leite, da Vara de Violência Doméstica de Mato Grosso, destacou que seu estado é o único do Brasil a cumprir o artigo 14 da Lei Maria da Penha, que determina que os processos cíveis e criminais que envolvam violência doméstica tramitem juntos.

— Dentro de uma Vara, dentro de uma Defensoria, dentro do Ministério Público, ela resolve todo o seu processo. Que ela [vítima de violência] não precise ficar peregrinando atrás dos seus direitos — explicou Rosana.

Outra experiência foi relatada pela delegada Jane Klébia dos Reis, administradora de Sobradinho, outra cidade satélite de Brasília. Ela falou sobre algumas ações da 31ª Delegacia de Polícia, como o atendimento por policiais mulheres, e em ambiente separado, às vítimas de violência doméstica.

— Que elas não precisassem ficar na sala de espera, como ficam as outras, até porque, às vezes, elas chegam agredidas, machucadas. A mulher chega na 31ªDP, hoje, e é atendida com prioridade — contou.

A supervisora do Centro Judiciário da Mulher, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Cristiane Moroishi, falou sobre projetos  como o “Maria da Penha vai à Escola” e o “Grupo Reflexivo para homens autores de violência doméstica”. Também  anunciou para o período entre 15 e 19 de agosto, a 5ª Semana da Campanha Nacional “Justiça pela Paz em Casa”, idealizada pela ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia.

Capacitação

A experiência da Casa da Mulher Brasileira, em Brasília, foi apresentada como um modelo de boas práticas na aplicação da Lei Maria da Penha. A coordenadora, Iara Lobo, citou, entre os diferenciais da instituição, o Serviço de Promoção da Autonomia Econômica, que oferece cursos de capacitação às mulheres. A finalidade, ressaltou Iara, é qualificar as mulheres e dar a elas condições de inserção no mercado de trabalho.

O Senado Federal tem parceria com a Casa da Mulher Brasileira, em Brasília. Nos contratos de terceirização, são reservados 2% das vagas para mulheres vítimas de violência doméstica.

O debate desta quinta-feira contou com a embaixadora da Mongólia, Sosormaa Chuluunbaatar; da subsecretária de políticas para as mulheres do Distrito Federal, Lúcia Bessa; da secretária-adjunta da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos do DF, Vera Lúcia; e de representantes da Emater de Rondônia e da Casa de Educação Anísio Teixeira, da Bahia.

Sessão solene

Durante o debate, a senadora Vanessa Grazziotin, procuradora da Mulher do Senado, anunciou a realização, na próxima quarta-feira (17), às 9h30, da sessão solene do Congresso Nacional em comemoração à primeira década de vigência da Lei Maria da Penha.

Ela informou que na sessão será lançado o portal do “Observatório da Violência contra a Mulher”, do Instituto DataSenado, que funcionará como um banco de dados unificado. Esse banco vai auxiliar na fiscalização de políticas públicas e na proposição de leis que aperfeiçoem a rede de proteção às vítimas de agressões em ambiente familiar.

O Observatório da Violência Contra a Mulher foi criado a partir de um projeto da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que preside a Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher. Vanessa Grazziotin destacou o trabalho que já é desenvolvido no DataSenado e que será reforçado.

— É um dos Institutos que dispõe da mais antiga série de levantamentos e pesquisas acerca da violência contra a mulher, então, a partir disso, da importância desse trabalho, o Senado criou o Observatório que será lançado no dia 17 — disse Vanessa Grazziotin.

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