Após sete anos de investigação, 14 são condenados por abuso sexual de meninas (O Globo – 09/06/2016)

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Entre os acusados dos crimes, ocorridos em Campos, há políticos, policiais e empresários. Doze estão presos

Sete anos depois do início das investigações, 14 pessoas envolvidas num dos mais brutais casos de exploração sexual de crianças e adolescentes foram condenadas na quarta-feira, em Campos, no Norte Fluminense, a penas de seis a 31 anos de prisão. Nesta quinta-feira, a polícia prendeu 12 dos réus, entre empresários, comerciantes, policiais e políticos, do caso que ficou conhecido como “Meninas de Guarus”. Um dos detidos é Nelson Nahim, ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara de Campos, irmão do ex-governador Anthony Garotinho. Dois homens estão foragidos.

Segundo as investigações, pelo menos 15 crianças e adolescentes, entre 8 e 17 anos, todas muito pobres, foram cooptadas por Leílson Rocha da Silva e pelos ex-vereadores Thiago Machado Calil e Fabrício Trindade Calil, sendo mantidas em cárcere privado numa casa em Guarus, sob vigilância armada. Durante um ano, entre maio de 2008 e maio de 2009, elas só deixavam o local para programas sexuais. Antes, porém, eram obrigadas a usar drogas.

De acordo com o Ministério Público, 17 juízes se recusaram a julgar o caso, alegando algum tipo de impedimento. O Tribunal de Justiça não se pronunciou sobre o caso.

Agora, a maior pena foi dada a Leílson, condenado a 31 anos de prisão. Os dois ex-vereadores receberam 25 anos e oito meses cada um, em regime fechado. O empresário Renato Pinheiro Duarte, apontado como dono de motéis que serviam para os encontros, foi condenado a 14 anos de reclusão.

Já o ex-deputado Nahim recebeu uma pena de 12 anos em regime fechado, pela prática de estupro, coação no curso do processo e por infringir o artigo 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata da submissão de criança ou adolescente a prostituição ou exploração sexual. Na denúncia oferecida à Justiça, o político foi apontado por sua relação com uma adolescente de 15 anos conhecida por Barbie Girl, com quem mantinha encontros sexuais no sítio Nossa Senhora das Graças, na localidade de Caixeta, em Campos, que pertencia a ele. Segundo a denúncia, a adolescente desfrutava de tratamento diferenciado por ser a favorita de Nahim e ter o número dele gravado no celular.

Vítima escapou e denunciou crime

O crime só veio à tona depois que uma das vítimas conseguiu fugir e procurou o Conselho Tutelar. Segundo o Ministério Público estadual, pelo menos três crianças desapareceram, nunca foram encontradas e podem ter sido mortas.

No total, 20 pessoas foram denunciadas pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP. A juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, em exercício na 3ª Vara Criminal de Campos, condenou 14 e absolveu seis.

Em nota publicada em seu blog, Garotinho, atual secretário de Governo da prefeitura de Campos, lamentou a prisão do irmão e disse estar há seis anos rompido com ele. “Nunca mais nos falamos, inclusive, na última eleição ao governo do estado, ele foi candidato a deputado federal na coligação liderada pelo PMDB e foi um dos coordenadores da campanha de Pezão no município de Campos contra mim. Amar um irmão não significa concordar com suas atitudes nem pessoais nem políticas”, escreveu.

A condenação é de primeira instância, e ainda cabe recurso.

— Chegamos a vários nomes, mas muitos não foram confirmados nas investigações. Reunimos indícios de materialidade contra 20. A juíza condenou 14. Agora vamos estudar se recorreremos — disse a promotora Ludimila Rodrigues, do Gaeco.

Programas custavam entre R$ 80 e R$ 300

Testemunhas dos crimes revelaram que o preço cobrado pelos acusados para os programas sexuais com crianças e adolescentes eram proporcionais ao tempo de duração dos encontros. Por uma hora, os clientes tinham que desembolsar R$ 80. Três horas de programa custavam R$ 150. Segundo os investigadores, o grupo cobrava R$ 300 quando o cliente queria passar a noite toda com as meninas obrigadas a se prostituírem.

Na sentença, a juíza Daniela Assumpção individualizou as condenações, conforme a participação de cada um dos acusados em crimes como sequestro e cárcere privado, formação de quadrilha, rufianismo, tráfico de drogas, oferecimento de drogas para consumo, estupro e submeter criança ou adolescente a prostituição e exploração.

A magistrada também decretou a perda das funções públicas dos policiais militares Fábio Lopes da Cruz, Robson Silva de Barros Costa e Ronaldo de Souza Santos, condenados no processo, e escreveu: “O Judiciário deve agir com rigor para combater o criminoso travestido de agente público, protegendo a sociedade de sua interferência nefasta, em razão do que a perda da sua função pública é medida que se faz absolutamente necessária em casos desta natureza”.

Uma juíza conhecida por ser linha-dura

A juíza que assumiu a missão de julgar um processo que seus pares evitavam é conhecida por ser linha-dura, característica que rendeu a Daniela Barbosa Assumpção de Souza o apelido de Kate Mahoney, nome da policial da série de TV “Dama de ouro”, sucesso nos anos 1980. Quando estava lotada no Tribunal Regional Eleitoral, foi responsável pela cassação do ex-prefeito de Teresópolis Mário Tricano, que tinha mais de 20 anotações criminais, mas nenhuma condenação. No ano passado, Daniela acabou com as regalias no Batalhão Especial de Benfica (BEP), onde estavam presos cerca de 230 PMs. Logo depois, ao fazer uma inspeção de rotina no local, foi agredida pelos detentos, revoltados com a retirada de suas televisões e geladeiras. Daniela voltou escoltada para terminar a vistoria. O episódio levou ao fechamento do BEP. Daniela, segundo amigos, é adepta da máxima de que “a lei vale para todos”.

Por Antônio Werneck

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