Aprovada multa contra agressores de mulheres no Espírito Santo (ALES – 23/03/2015)

Foi aprovada na sessão ordinária desta segunda-feira (23) iniciativa que estabelece multa para agressores de mulheres, com o objetivo de inibir a violência e ressarcir o Estado por despesas recorrentes de serviços públicos acionados para atender a mulher ameaçada ou vítima de violência. O Projeto de Lei 80/2015, do deputado Nunes (PT), segue agora para sanção governamental.

De acordo com o parlamentar, presidente da Comissão de Cidadania, movimentos sociais o procuraram para buscar a tramitação e aprovação da matéria. “Os dados estatísticos quanto à violência contra a mulher ainda são elevados no Brasil. No Estado do Espírito Santo, chega a ser vexatório. Estamos sempre situados no topo do ranking quando se trata de homicídios e violências cometidas contra  mulheres. Portanto, a impunidade não deve ser a regra. Temos de aperfeiçoar e elaborar leis que punam com rigor aqueles que cometem atos violentos e bárbaros contra um segmento que caracteriza por ser o maior contingente populacional do planeta e do país”, justificou Nunes.

Como relator da matéria na Comissão de Cidadania, o deputado Padre Honório (PT) discursou sobre a importância da iniciativa. “Esse projeto traz não o grito dele (Nunes), mas o das mulheres organizadas e que defende mais essa ferramenta para proteger aquelas que são agredidas todos os dias. É mais uma oportunidade para que aqueles que gostam de usar da violência possam se responsabilizar também financeiramente pelas suas ações. São variadas as formas de violência contra a mulher, física, emocional, psicológica e patrimonial. Todas possuem suas cargas de crueldade e a nossa esperança é a eliminação da violência e transformação das relações sociais de gênero”, argumentou.

Escola Viva

Durante o Pequeno Expediente, o líder do Governo na Casa, deputado Gildevan Fernandes (PV), apresentou requerimento verbal para que fosse retirado o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 4/2015, de autoria governamental, que institui o Programa de Escolas Estaduais de Ensino Médio em Turno Único no Estado. O único parlamentar que se posicionou contra foi Enivaldo dos Anjos (PSD). Na sessão, também foram lidas mais quatro emendas ao projeto, de iniciativa das deputadas Luzia Toledo (PMDB) e Eliana Dadalto (PTC).

IPVA

Matéria que visa à proibição de retenção ou apreensão de veículo em decorrência da não comprovação de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) gerou debate no plenário. O PL 69/2015, de iniciativa da Mesa Diretora, foi aprovado na Comissão de Justiça, mas o relator na Comissão de Cidadania, deputado Nunes (PT), solicitou prazo.

O relator na Comissão de Justiça, Rodrigo Coelho (PT), solicitou à Mesa Diretora para que a matéria fosse baixada de pauta por duas sessões, mas como os membros da Mesa, Theodorico Ferraço (DEM), Enivaldo dos Anjos (PSD) e Cacau Lorenzoni (PP), posicionaram-se contrários, a iniciativa seguiu o rito normal.

Enquanto o líder do Governo argumentou que era necessário analisar com profundidade essa matéria e que ela poderia trazer impacto financeiro ao Estado e municípios, o parlamentar Enivaldo dos Anjos acusou a existência de uma “máfia dos guinchos”. Segundo Euclério Sampaio (PDT), nesta semana será criada a CPI do Guincho e do Estacionamento.

Doação 

Também foram aprovados na sessão o PL 101/2015, que autoriza o Poder Executivo a doação de área de terreno ao município de Vitória, e o PL 102/2015, que também autoriza o Governo do Estado a doar imóvel ao município da Serra. Ambas as iniciativas são de autoria da administração pública estadual.

Anna Beatriz Brito

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