Aprovada política de atendimento às mulheres vítimas de violência em Resende (Diário do Vale – 22/05/2013)

‘O projeto considera mulher em situação de violência aquela que apresenta sinais de maus tratos, independentemente de se queixar deles ou não’ (Foto: Divulgação)

‘O projeto considera mulher em situação de violência aquela que apresenta sinais de maus tratos, independentemente de se queixar deles ou não’ (Foto: Divulgação)

A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (22) o projeto de lei, de autoria do vereador Romério de Almeida (PMDB), que estabelece a Política de Atendimento às Mulheres em situação de violência na cidade. A proposta, aprovada por unanimidade, visa oferecer atendimento mais humanizado, garantindo assim outro instrumento legal de proteção ao grupo. A previsão é de que a proposta seja sancionada pelo prefeito José Rechuan (PP) até o começo de junho, quando deverá ser publicada no Boletim Oficial do município.

Romério explicou que os registros de violência contra a mulher vêm aumentando de forma significativa na cidade. Ele salientou que por esse motivo apresentou o projeto de lei.

– O objetivo é preparar os órgãos e instituições no sentido de diminuir os riscos de novos casos, prestando ainda toda a assistência necessária às mulheres vítimas de agressões – disse.

O vereador afirmou que os casos registrados pelas mulheres cresceram de 684, em 2004, para 2.159 em 2012.

Ele ressaltou que o projeto de lei foi elaborado a partir de sugestões de órgãos especializados.

– Considero importante registrar que algumas propostas inseridas neste projeto de lei foram provenientes de sugestões e orientações de profissionais da Coordenadoria Municipal da Mulher, e do Núcleo Integral de Atendimento à Mulher, os quais realizam um trabalho de extrema importância na luta pelos direitos das mulheres – enfatizou.

Romério destacou que entre as medidas que compõem a lei está atendimento prioritário na área médica, psicológica, jurídica e de assistência social. Além disso, o projeto propõe a realização de campanhas de conscientização, treinamento especializado para os encarregados do atendimento ao público feminino, manutenção e ampliação de abrigos para mulheres em situação de violência e a disponibilização de central para o recebimento de denúncias e prestação de informações.

– Para a aplicação da lei, o projeto considera mulher em situação de violência aquela que apresenta sinais de maus tratos, independentemente de se queixar deles ou não, e estabelece que a comprovação das agressões será feita por laudo médico ou psicológico, e por depoimento de testemunha ou a apresentação de provas documentais – ressaltou.

Parcerias

Segundo Romério, o projeto também prevê a formalização de convênios e parcerias entre o município, instituições da sociedade civil e entidades das demais esferas do poder público para contribuir com informações, sugestões, recursos humanos e materiais necessários ao cumprimento da Política de Atendimento às Mulheres em situação de violência. Ele frisou ainda a importância de dar seguimento à luta pela implantação de uma unidade da DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) na cidade.

– Sabemos que muitas vítimas não buscam ajuda na delegacia de polícia convencional por falta de um profissional especializado e pela preocupação com a falta de privacidade, questões que seriam resolvidas com a implantação de uma unidade especializada – finalizou.

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