Aprovado projeto de lei que visa prevenir violência contra mulher (ALSC – 16/03/2016)

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Seis projetos de lei foram aprovados e um foi arquivado pelos membros da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, que se reuniram no começo da tarde desta quarta-feira (16). Entre as propostas aprovadas, destacam-se duas que beneficiam pessoas com mais de 60 anos de idade. Todas já estão prontas para serem votadas em plenário.

O Projeto de Lei (PL) 391/2015, de autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro (PMDB), cria o Selo Empresa Amiga da Terceira Idade em Santa Catarina. A proposta teve parecer favorável do relator deputado Dalmo Claro (PMDB). Conforme o autor, o objetivo é ampliar a oferta de emprego para pessoas com mais de 60 anos.

“Já temos empresas que têm essa visão de dar oportunidade para os idosos, mas queremos aumentar isso”, disse Vampiro. “Nossa proposta cria uma certificação para as empresas que disponibilizarem pelo menos 5% das vagas de seu quadro funcional para as pessoas da terceira idade.”

Outra proposta aprovada que beneficia os idosos é o PL 36/2015, do deputado Aldo Schneider (PMDB). Ela concede isenção na tarifa pelo uso de banheiros para pessoas com mais de 60 anos. O relator do PL foi o deputado Ismael dos Santos (PSD).

Direitos das mulheres

As mulheres também são beneficiadas por duas outras propostas aprovadas nesta tarde. De autoria da deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB), o PL 301/2015 institui o Agosto Dourado como o mês para o desenvolvimento de ações em prol do aleitamento materno no estado. A proposta teve a relatoria de Ismael dos Santos.

Também com parecer de Ismael, foi aprovado o PL 91/2013, da deputada Luciane Carminatti (PT), que obriga as delegacias de defesa da mulher em todo o estado a informarem o número de boletins de ocorrência registrados, as denúncias efetuadas e as prisões realizadas em casos que envolvam a violência contra a mulher. Conforme o relator, a medida será importante para aumentar a fiscalização no combate a esse tipo de violência, além de melhorar o tempo-resposta do Estado a essas ocorrências.

Acesse no site de origem: Comissão aprova seis projetos e arquiva PL sobre acompanhantes em hospitais (ALSC – 16/03/2016)