Aprovado projeto que obrigada seminários sobre violência sexual em escolas em Goiás (A Redação – 15/04/2016)

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A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou na quinta-feira (14/4), em segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 165/2015, de autoria do deputado estadual Lucas Calil (PSL), que estabelece normas de proteção às crianças e aos adolescentes quanto à violência sexual. A matéria segue para sanção do governador Marconi Perillo.

Entre as normas que passarão a ser obrigatórias em Goiás, estão o dever de as escolas estaduais promoverem, no início de cada ano letivo, seminários que orientem os professores no reconhecimento de comportamentos suspeitos de se originarem de violência sexual.

A orientação deverá ser realizada por profissionais de psicologia presentes no próprio quadro do Estado, ou por meio de convênios que a Administração julgue convenientes. E os seminários deverão ser realizados tendo como foco o treinamento dos professores no reconhecimento de sintomas e comportamentos atípicos oriundos de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Projeto de Lei nº 165/2015 exige também que o professor que reconhecer suspeitas de violência sexual em crianças e adolescentes que frequentam sua sala de aula deverá comunicar o fato ao diretor da escola, que deverá informar o Conselho Tutelar de sua área.

“Propomos projeto de lei que busca a proteção da criança e do adolescente, em suplementação à legislação federal, pois cuidar dos direitos das crianças e adolescentes, da proteção do menor e do desassistido, é obrigação do Poder Público. A lei irá auxiliar de forma efetiva no reconhecimento de crianças e adolescentes em situação de abuso, contribuindo decisivamente na fiscalização e punição de responsáveis”, explica o deputado Lucas Calil.

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