Aprovado projeto que prevê ações contra violência à mulher em Mato Grosso do Sul (Capital News/MS – 09/10/2012)

Projeto de Laerte Tetila foi aprovado em primeira votação (Foto: Giuliano Lopes/Portal ALMS)

A Assembleia Legislativa aprovou em votação unânime nesta terça-feira (9) um projeto de lei que dispõe sobre o desenvolvimento de campanha de conscientização e combate aos crimes de violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul.

De autoria do deputado Laerte Tetila (PT), a proposta foi aprovada em primeira votação e deverá ainda passar por uma segunda votação em plenário antes de seguir para a sanção do governador.

Na primeira discussão e votação, os deputados avaliam apenas o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – o aspecto legal da proposta. Na próxima votação, será apreciado o mérito do projeto.

O projeto prevê a realização de campanhas por meio de rádio, televisão e panfletos afixados em órgãos públicos estaduais, divulgando, entre outras informações, os principais fatores que colaboram para os crimes de violência praticados contra a mulher, as formas de minimizá-los e evitá-los. As campanhas serão realizadas preferencialmente no mês de agosto (quando se comemora a criação da Lei Maria da Penha).

Nos últimos 30 anos foram assassinadas 91 mil mulheres, sendo 43 mil só na última década. Em Mato Grosso do Sul, a taxa de homicídios de mulheres é de seis para cada 100 mil habitantes, acima da média nacional que é 4/100 mil. Ponta Porã é o 10º município mais violento do País em assassinatos de mulheres, segundo o Mapa da Violência.

Fonte: Paulo Fernandes – Capital News (www.capitalnews.com.br)

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