Aprovado projeto que trata sobre divulgação da Lei Maria da Penha (ALRR – 01/07/2015)

Share on Facebook0Share on Google+0Tweet about this on TwitterEmail this to someone

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou por unanimidade, em turno único em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira, 30, o Projeto de Lei nº. 010/2015 que dispõe sobre a divulgação da Lei Federal nº. 11.340 de 7 de agosto de 2006 Lei Maria da Penha em todos os estabelecimentos públicos de ensino do Estado. Segunda Aurelina Medeiros (PSDB), autora da matéria, a iniciativa se deu por conta dos inúmeros casos de violência contra a mulher em Roraima.

“É uma ação que faz parte das inúmeras atividades que a Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Idoso e de Ação Social pretende promover em prol da classe feminina. Vale ressaltar que a intenção é chamar a atenção da sociedade e ao mesmo tempo fazer com que, juntamente com o Poder Legislativo, se busque alternativas para diminuirmos os índices de criminalidade contra a classe feminina”, explicou a parlamentar.

Outras campanhas educativas voltadas contra o alcoolismo entre adolescentes, bem como a instituição do disque criança e adolescente também serão propostas em comissão. “Nosso objetivo é divulgar as leis que beneficiam e protegem essas pessoas e que a sociedade ainda não tem conhecimento. A própria Lei que trata sobre o feminicídio é um exemplo, pois muitas mulheres com medo de denunciar acabam sendo mortas por conta da violência doméstica, muitas vezes praticada pelo próprio companheiro”, finalizou.

Jânio Tavares

Acesse no site de origem: Aprovado projeto que trata sobre divulgação da Lei Maria da Penha (ALRR – 01/07/2015)