Aprovado relatório final de CPI da violência contra a mulher no Rio de Janeiro (Alerj – 01/03/2016)

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (01/03) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou causas e meios de combate à violência contra a mulher no Estado. O documento de mais de 300 páginas traz 50 propostas para reduzir os índices desse tipo de crime, como a criação de juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nos municípios do interior e a criação das chamadas “patrulhas Maria da Penha”, em que grupos de policiais percorrem as cidades numa busca ativa de casos de violência.

Presidente da CPI, a deputada Martha Rocha (PSD) conta que a investigação constatou a fragilidade da proteção às mulheres, principalmente no interior, onde foram realizadas seis audiências públicas. “Dos 92 municípios, só 12 têm juizados da violência contra a mulher, e só 28 têm algum tipo de estrutura ou órgão público de proteção às mulheres”, relata a deputada.

Segundo Martha, o relatório será encaminhado ao Governo do Estado, a todas as prefeituras, ao Ministério Público, Tribunal de Justiça e às polícias Civil e Militar, para que as recomendações sejam efetivadas. “Temos também muitas recomendações relativas às mulheres presas, como o atendimento integral da saúde delas, principalmente das grávidas”, lembra Martha.

Relatora da CPI, a deputada Zeidan (PT) comemorou a aprovação unânime do texto, e afirmou que vai lutar para que as propostas sejam efetivadas. “Agora cabe ao Executivo, ao próprio Legislativo e ao Judiciário considerar as medidas que propusemos, frutos de meses de audiências e trabalho sério”, afirmou.

Com a aprovação, a íntegra do relatório deverá ser publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.

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