Artigos selecionados do Boletim IBCCRIM sobre violência contra as mulheres

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O Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha firmou parceria editorial com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) para reprodução de artigos do Boletim IBCCRIM que tratam da temática “violência contra as mulheres”.

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O Boletim IBCCRIM é reconhecidamente um dos mais conceituados periódicos jurídicos no âmbito das Ciências Criminais, sendo hoje uma referência para profissionais, pesquisadores e estudantes. Publicado desde 1993 e com mais de 250 edições, o Boletim IBCCRIM traz discussões variadas e atuais do meio jurídico, retratando posições diversas e mesmo divergentes, com vistas a contribuir para o debate informado e democrático. Os artigos são assinados e não necessariamente representam as opiniões do IBCCRIM. Igualmente, ao disponibilizar os artigos selecionados, o Portal Compromisso e Atitude não endossa necessariamente as opiniões expostas, mas busca favorecer o debate público sobre o tema.

Com essa parceria, o IBCCRIM se une aos esforços da Campanha Compromisso e Atitude para contribuir para a efetivação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e o enfrentamento da violência contra as mulheres no País.

Saiba mais sobre essa parceria

 

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. “Tipificação criminal da violência de gênero: paternalismo legal ou moralismo penal?”, Boletim IBCCRIM 166, setembro de 2006.

ANJOS, Fernando Vernice dos. “Direito penal simbólico e lei de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher”, Boletim IBCCRIM 167, outubro de 2006”.

DIAS, Maria Berenice. “Violência doméstica: uma nova lei para um velho problema!”, Boletim IBCCRIM 168, novembro de 2006.

FONSECA, Tiago Abud da; SOUZA, João Paulo de Aguiar Sampaio. “A aplicação da Lei nº 9.099/95 nos casos de violência doméstica contra a mulher”, Boletim IBCCRIM 168, novembro de 2006.

KARAM, Maria Lúcia. “Violência de gênero: o paradoxal entusiasmo pelo rigor penal”, Boletim IBCCRIM 168, novembro de 2006.

AMICO, Carla Campos. “Violência doméstica e familiar contra a mulher: necessidade de representação da vítima em caso de lesão corporal leve e culposa”, Boletim IBCCRIM 170, janeiro de 2007.

AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CELMER, Elisa Girotti. “Violência de gênero, produção legislativa e discurso punitivo: uma análise da LEI Nº 11.340/2006”, Boletim IBCCRIM 170, janeiro de 2007.

Editorial. “Faces visíveis de violências invisíveis”, Boletim IBCCRIM 170, janeiro de 2007.

BITENCOURT, Cezar Roberto. “A abrangência da definição de violência doméstica”, Boletim IBCCRIM 198, maio de 2009.

TELES, Maria Amélia de Almeida. “Projeto Maria, Maria: curso sobre a Lei Maria da Penha”, Boletim IBCCRIM 198, maio de 2009.

Editorial. “Sobre olhares e diferenças”, Boletim IBCCRIM 208, março de 2010.

SANDES, Iara Boldrini. “Lei Maria da Penha em favor do homem”, Boletim IBCCRIM 229, dezembro de 2011.

CORDEIRO, Grecianny Carvalho de. “Pena alternativa e Lei Maria da Penha”, Boletim IBCCRIM 233, abril de 2012.

NICOLITT, André Luiz. “Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade em matéria penal: reflexão a partir da ADI 4.424 e da ADC 19 – STF e as novas controvérsias sobre a Lei Maria da Penha”, Boletim IBCCRIM 234, maio de 2012.

PUPO, Matheus Silveira. “O crime de lesão corporal leve no contexto de violência doméstica (art. 129, § 9.º, do CP) após o julgamento da ADI 4.424 e da ADC 19 pelo STF”, Boletim IBCCRIM 234, maio de 2012.

SILVA, Franklyn Roger Alves Silva. “A não tão (nova) natureza da ação penal no crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher e a necessidade de modulação temporal da jurisprudência”, Boletim IBCCRIM 234, maio de 2012.

ALMEIDA, Orlandino Gleizer Klotz de. “A questão da suspensão condicional do processo nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher”, Boletim IBCCRIM 251, outubro de 2013.

Leia também: Artigos comentados da Lei Maria da Penha 

 

FEMINICÍDIO

CASTILHO, Ela Wiecko V. de, “Sobre o feminicídio”, Boletim IBCCRIM 270, maio/2015.

BELLOQUE, Juliana, “Feminicídio: o equívoco do pretenso Direito Penal emancipador”, Boletim IBCCRIM 270, maio/2015

MACHADO, Marta e MATSUDA, Fernanda, “Um copo meio cheio”, Boletim IBCCRIM 270, maio/2015

Veja mais na seção Feminicídio

 

VIOLÊNCIA SEXUAL

CRUZ, Rogerio Schietti M. “A inconstitucionalidade da ação penal privada em crimes contra a liberdade sexual”, Boletim IBCCRIM 198, maio de 2009.

BARRILARI, Claudia. “Um novo paradigma para a execução penal dos criminosos sexuais: a hormonoterapia”, Boletim IBCCRIM 219, fevereiro de 2011.

FERREIRA, Pedro Paulo da Cunha; VIEIRA, Lara Maria Tortola Flores. “Dos crimes relativos à simulação de pornografia infanto-juvenil: paternalismo moralista ou tutela penal da dignidade sexual de crianças e adolescentes?”, Boletim IBCCRIM 232, março de 2012.

PASCHOAL, Janaina Conceição. “O consumo de prostituição infantil já é crime no Brasil”, Boletim IBCCRIM 236, julho de 2012.

PEREIRA, Igor. “O crime de estupro no anteprojeto de Código Penal”, Boletim IBCCRIM 246, maio de 2013.

BRAGA, Ana Gabriela Mendes; ANGOTTI, Bruna; MATSUDA, Fernanda Emy. Das violências reais e simbólicas – a violência sexual contra mulheres no Brasil, Boletim IBCCRIM 254, janeiro de 2014.

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