‘As mulheres estão se sentindo encorajadas a denunciar mais’, diz juíza (O Estado/MA – 18/11/2012)

Juíza afirma que é necessário implantar uma política de educação em gênero nas escolas para que os jovens não maltratem a mulher.

Imperatriz – Aumentou o número de denúncias de violência contra a mulher na Comarca de Imperatriz, reflexo do encorajamento das vítimas diante da implementação da Lei Maria da Penha. O fenômeno também serve como parâmetro de avaliação do trabalho da rede de proteção e de enfrentamento à violência contra a mulher de Imperatriz. A juíza Sara Fernanda Gama, titular da Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, define a rede como uma das mais bem estruturadas do Maranhão, mas avalia que a redução dos casos não depende somente do Poder Judiciário, mas de políticas públicas e campanhas educativas em escolas.

O Estado – Mesmo com a Lei Maria da Penha, por que ainda há tantos casos de agressão contra a mulher?

Sara Fernanda Gama – Existe uma série de fatores. Políticas públicas não se fazem de uma hora para outra. É importante que todas as frentes do problema sejam enfrentadas. A lei tem um valor simbólico muito grande, tanto que a Secretaria Nacional de Políticas para mulheres está lançando a campanha nacional A Lei é Mais Forte. Por que a lei é mais forte? Não pelo fato de ela ser um instituto que criminaliza condutas. Ela é um instituto que estabelece políticas públicas que precisam ser feitas e efetivadas. Essas políticas públicas vão quebrar a violência contra a mulher. Como a lei tem apenas seis anos, é relativamente nova. Nós ainda não conseguimos atingir o ideal de efetividade de políticas públicas.

O Estado – E o fator comportamento?

Sara Fernanda – Nós precisamos mudar toda uma cultura comportamental de naturalização da conduta da violência contra a mulher. Nós precisamos implantar uma política de educação em gênero nas escolas, para que nossos jovens comecem a pensar em violência de gênero, em não agir de forma violenta contra as mulheres. Precisamos implantar uma política efetiva de saúde pública em proteção às mulheres. Muitas chegam à rede de saúde pública e não têm o seu caso contabilizado como de violência doméstica. Não é feita a notificação compulsória. Se esse dado não é contabilizado, essa informação não tem como chegar ao Ministério Público ou ao órgão competente do Governo Federal que faz as estatísticas, a fim de que o orçamento seja liberado para a implementação de políticas públicas. Só vamos conseguir realmente uma diminuição dos números da violência contra a mulher quando conseguirmos que as políticas públicas sejam implementadas, em todas as frentes.

O Estado – Há prazos para isso?

Sara Fernanda – Não tem como a gente falar em acabar com a violência doméstica de uma hora para outra e jogar a responsabilidade dessa quebra de ciclo de violência apenas no Poder Judiciário, que é apenas um dos agentes, um dos atores na implementação dessas políticas públicas. A gente [Poder Judiciário] já pega o problema quando ele está acontecendo. Nós temos o Legislativo e o Executivo, que atuam em uma série de frentes – saúde e educação. Todos os parceiros precisam trabalhar de forma integrada – cada um fazendo a sua parte, para que a gente consiga um resultado positivo no que diz respeito ao enfrentamento da violência contra a mulher.

O Estado – Na Vara da Mulher, qual foi o impacto dessa lei com relação aos casos?

Sara Fernanda – O que tem acontecido em Imperatriz é o aumento do número de denúncias. As mulheres estão se sentindo encorajadas a denunciar. Se a mulheres estão se sentindo encorajadas a denunciar é porque elas estão vendo resultado da implementação da lei.

O Estado – Qual é o perfil do agressor?

Sara Fernanda – Depende de uma série de elementos. A gente sabe que a violência de gênero, a violência contra a mulher ocorre em todas as camadas sociais. Hoje, nós já temos agressores denunciados nas altas classes sociais de Imperatriz. As barreiras sociais estão sendo suplantadas. mulheres das camadas sociais mais elevadas também estão quebrando essa barreira social.

O Estado – O que dizer de casos como o que ocorreu há cerca de um ano, quando uma mulher procurou a delegacia para denunciar ameaça de morte e disseram a ela que não poderiam fazer nada porque não havia crime algum e dias depois ela foi baleada?

Sara Fernanda – Você se referiu a um caso concreto, e eu não posso falar em caso concreto. Só posso falar em tese. Eu posso deixar registrado que o delito de ameaça é extremamente grave. O homem que ameaça cumpre essa ameaça. É um delito que tem de ser tratado por todas as portas de acesso, tanto pela Delegacia de Polícia, quanto pelo Ministério Público e Poder Judiciário com muito cuidado. Ele (delito de ameaça) tem de ser apurado de imediato. As medidas protetivas têm de ser acionadas pelo simples relato da vítima. No que diz respeito à violência doméstica é melhor pecarmos pelo excesso de proteção e evitarmos uma tragédia do que deixar de agir e a tragédia venha a ocorrer.

O Estado – Como funciona essa rede?

Sara Fernanda – A rede de proteção e enfrentamento da violência contra a mulher em Imperatriz é uma das mais bem formadas que eu conheço. Nós temos praticamente todos os órgãos de atenção e atendimento à mulher. O que nós precisamos é de um local adequado para fazer os exames de corpo de delito apenas nas vítimas de violência doméstica. As mulheres continuam tendo de se deslocar ao Instituto Médico Legal (IML), que é um local que recebe todo mundo. O ideal seria que nós tivéssemos o local apenas para atender mulheres vítimas de violência doméstica. Esse local teria assistência psicológica e assistência social. Também precisaríamos de um centro de reabilitação do homem agressor porque o homem que bate também precisar ser tratado. Se o homem não é tratado a gente não vai conseguir quebrar o ciclo da violência.

O Estado – Como assim?

Sara Fernanda – O homem que usa álcool e outras drogas é um agressor patológico porque reproduz esse comportamento, pois foi agredido na infância. Esse homem precisa de atendimento psicológico. Ele precisa de tratamento.

O Estado – Que projetos a Vara da violência doméstica e Familiar tem desenvolvido?

Sara Fernanda – Quando nós assumimos a Vara Especial da violência doméstica em Imperatriz, cinco anos atrás, fizemos o levantamento do perfil das vítimas de violência doméstica e dos agressores também. Verificamos que a grande maioria das vítimas daquela época – mais de 59% – eram dependente financeiramente de seus agressores e alegavam que essa dependência financeira mantinha a relação violenta. Ou seja, era um fator de manutenção do relacionamento e, portanto, elas não conseguiam quebrar o ciclo de violência. Nós passamos a trabalhar uma política de qualificação profissional, educação e qualificação educacional dessas mulheres para que elas pudessem ter autonomia financeira, aumentar a autoestima e quebrar o ciclo da violência. Muitas mulheres deixaram suas relações violentas depois que se qualificaram profissional mente. O projeto se chama Justiça Social além dos Limites Processuais.

O Estado – Esse foi o projeto apresentado no Prêmio Innovare?

Sara Fernanda – Concorreu ao Innovare e foi apresentado semana passada, no Fórum Nacional de violência doméstica em Porto Velho (RO). Esse projeto foi apresentado durante uma palestra da secretária nacional de Políticas para as mulheres, Aparecida Gonçalves. Nós fomos convidados a apresentar o projeto durante a palestra e foi muito elogiado. Ficamos muito felizes porque percebemos que estamos – com o empresariado local – servindo de alavanca na vida dessas mulheres.

O Estado – Para 2013, tem alguma perspectiva de ampliação desse projeto ou tem novo projeto?

Sara Fernanda – Para 2013, nós pretendemos refazer o levantamento do perfil das vítimas para que a gente possa ter informações mais recentes. Precisamos de informações mais recentes para que possamos saber o que foi que mudou no perfil das vítimas. A pesquisa é fundamental para a implementação da política pública sob pena de a gente trabalhar com o achismo.

O Estado – A Vara participará dos 16 Dias de Ativismo contra a Violência?

Sara Fernanda – A Vara participa todos os anos. Eu fui convidada pela secretária Conceição Formiga a ministrar uma palestra. Não está definida a data ainda. Nós estamos com uma campanha de lançamento de uma fitinha colorida de braço convidando a comunidade de Imperatriz a utilizá-las. Estas serão doadas pela vara.

O Estado – Qual é a mensagem?

Sara Fernanda – Quem bate na mulher agride a família inteira. Estamos convidando a sociedade de Imperatriz a aderir à campanha da não violência de gênero, da não violência contra a mulher.

O Estado – Quantas pessoas estão sendo atendidas pelo projeto?

Sara Fernanda – Não posso te precisar o número absoluto, mas nós temos mais de 50 pessoas efetivamente atendidas e fazendo cursos pagos com doações dos parceiros do Justiça Social.

João Rodrigues 
Da equipe de O Estado

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