“As mulheres não podem e não devem ficar permanentemente sufocadas, elas têm que recorrer ao Judiciário”, ressalta o desembargador Marcus Faver

Apenas 2% da população nunca ouviu falar da Lei Maria da Penha. Apesar de a legislação ser massivamente conhecida, as respostas apresentadas pelo Estado ainda dividem opiniões. Embora 57% acreditem que a punição dos assassinos das parceiras é maior hoje do que no passado, metade da população considera que a forma como a Justiça pune não reduz a violência contra a mulher. Os dados foram revelados no começo de agosto em uma pesquisa inédita realizada pelo Data Popular e Instituto Patrícia Galvão, com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres e Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha, que mostrou que o enfrentamento à violência doméstica está entre as principais demandas da sociedade brasileira.


>> Leia os principais resultados da pesquisa Percepção da sociedade sobre violência
e assassinatos de
mulheres (Data Popular/Instituto Patrícia Galvão, 2013)

>> Acesse a pesquisa na íntegra


Para o desembargador Marcus Antônio de Souza Faver, presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, a Lei Maria da Penha trouxe avanços e o Poder Judiciário hoje está mais preparado para receber a mulher em situação de violência. Como consequência, na avaliação do magistrado, a punição dos crimes cometidos nesse âmbito de fato cresceu. Os desafios, porém, ainda persistem:  “é necessário promover cada vez mais a conscientização e o preparo específico dos juízes e da sua equipe de trabalho para lidar com a profundidade e extensão do problema da violência doméstica”, aponta.

Confira entrevista:

marcusfaver_tjrjA pesquisa revela que 7 em cada 10 brasileiros acreditam que a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos. Como o sr. avalia essa percepção da população?

A pesquisa mostrou um dado evidente, a violência está realmente dentro de casa, está absolutamente correspondendo a uma realidade social. É dentro de casa que as maiores violências contra a mulher ocorrem.

Para 86% dos entrevistados, as mulheres passaram a denunciar mais os casos de violência doméstica após a Lei Maria da Penha. Esse dado representa uma conquista destes 7 anos de existência da Lei Maria da Penha?

Acho que sim. A Lei gerou conscientização de que as mulheres não podem e não devem ficar permanentemente sufocadas. Elas têm que levar o problema ao Judiciário. E aí entra uma outra questão:

o Judiciário tem que estar preparado para ouvir essas mulheres – e não me refiro apenas à figura do juiz, mas à necessidade de uma equipe multifacetada, que envolva psicólogo, assistente social e outros profissionais que possam dar uma sustentação a essa mulher, além de garantir sua segurança.

A pesquisa revelou que a maioria acha que os crimes contra as mulheres nunca ou quase nunca são punidos. Por outro lado, 57% acreditam que a punição dos assassinos das parceiras é maior hoje do que no passado. Como o senhor avalia essa percepção da população?

Acho que essa percepção de impunidade é um pouco equivocada. O que se percebe é que, muitas vezes, a mulher não tem condições de tocar o processo até o final,  porque ela é subordinada economicamente ao agressor e acaba pedindo o arquivamento do processo. Isso passa essa imagem de que não há punição.

Houve uma conscientização maior dos juízes, dos envolvidos no enfrentamento à violência doméstica, para ver a profundidade e a expressão do problema e, consequentemente, há uma punição maior.

A pesquisa mostrou que 86% dos entrevistados concordam com a frase ‘quem ama não bate’. Este dado representa uma conquista da Lei?

A famosa frase ‘Quem ama não mata’ nasceu no julgamento do Doca Street, em Cabo Frio, quando as mulheres foram para as ruas carregando faixas com essa inscrição. Houve uma conscientização de que a violência doméstica não pode ser tolerada, porque há alguns anos a traição da mulher era tida como um ato que merecia uma punição do companheiro ou do marido – o que levava à criminalidade. Hoje, acho que as pessoas estão mais conscientes que isso é crime e que a mulher não é propriedade do homem. Ao mostrar que 86% dos entrevistados concordam com a frase ‘quem ama não bate’, a pesquisa aponta um passo à frente nesse sentido

Que desafios a Justiça ainda enfrenta na concretização da Lei Maria da Penha?

Avalio que há dois grandes desafios. Primeiro, é necessário promover cada vez mais a conscientização e o preparo especifico dos juízes e da sua equipe de trabalho para lidar com a profundidade e extensão do problema da violência doméstica. E, segundo, há a necessidade de os governos do Estado também terem consciência e disponibilizarem recursos para a efetivação da Lei Maria da Penha e outras ações vinculadas ao atendimento da mulher.

Débora Prado
Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha