Assembleia aprova implementação do “botão do pânico” para socorro de mulheres vítimas de violência (ALPR – 09/08/2016)

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Na semana em que a Lei Maria da Penha completa dez anos, a implementação de um dispositivo de segurança para socorro de mulheres em situação de violência doméstica e familiar foi aprovada pelos deputados estaduais na sessão desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O projeto de lei nº 868/2015, da deputada Cristina Silvestri (PPS), passou em primeiro turno de votação, com 38 votos favoráveis e nenhum contrário.

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A autora da proposta lembra que o número de ocorrências com mulheres que sofrem violência doméstica diariamente é grande no Paraná, e que o sistema do “botão do pânico” como medida protetiva já foi adotado em outros estados brasileiros. “É uma forma de darmos mais proteção à mulher. No Paraná a média de violência é muito maior do que no Brasil. Temos um problema sério que precisa ser resolvido”, afirmou. “Com o botão do pânico nós iremos diminuir esse agravamento. São mulheres que estão sob medida protetiva da Justiça que o receberão. Quando elas perceberem alguma situação de perigo por parte do agressor, seja perto de casa ou onde estiverem, elas acionam o botão e a informação vai diretamente para a polícia. É uma maneira mais rápida do policial chegar até elas. Espero que com essas medidas tenhamos no Paraná a diminuição desse tipo de violência”, completou a deputada.

Com o acionamento do aparelho do “botão do pânico”, a ser fornecido pelo Estado, um alarme é disparado em uma central, onde os equipamentos deverão ser monitorados 24 horas por dia, já que terão condições de indicar a exata localização da mulher em situação de perigo. Após esse acionamento, uma viatura policial deverá ser deslocada para atender a ocorrência.

Plano de saúde – As operadoras de planos de saúde deverão comunicar individualmente os consumidores sobre descredenciamentos ou mudança de rede credenciada dos prestadores de serviço do plano de assistência à saúde. O projeto de lei nº 570/2015, do deputado Paranhos (PSC), foi aprovado em segunda votação, com 44 votos. Pelo projeto, as empresas deverão enviar o comunicado, via correspondência física ou eletrônica, com trinta dias de antecedência, e informar o novo prestador de serviço equivalente ao que foi descredenciado.

Turismo – A instituição da Região Turística Cataratas do Iguaçu e Caminhos ao Lago de Itaipu, formada por um conjunto de municípios turísticos ou de interesse turístico, foi aprovada em segundo turno, com 39 votos favoráveis. Pelo projeto de lei nº 879/2015, da deputada Claudia Pereira (PSC), fariam parte da rota dezoito municípios, entre eles Foz do Iguaçu, Marechal Cândido Rondon e Guaíra.

Através de uma emenda de plenário, o deputado Nelson Luersen (PDT) solicitou também a inserção do município de Capanema na Rota Turística. O deputado justificou a inclusão visto que a cidade tem uma “paisagem privilegiada, evidenciada pelo relevo ondulado e pela presença exuberante do Parque Nacional do Iguaçu, com a realização de práticas de atividades de aventura e ecoturismo nos rios e dentro do parque”. A emenda foi aprovada, com 42 votos.

Também envolvendo o fomento do turismo no Paraná, foi aprovado em redação final o projeto de lei nº 747/2015, do deputado Nelson Luersen, para a inclusão da Kerbfest – Festa Alemã, no Calendário Oficial de Eventos do Paraná. A festa é realizada anualmente no mês de outubro, no município de Capanema. Com a última etapa de votação realizada, o projeto de lei segue para a sanção ou veto do Poder Executivo.

Fibromialgia – Em primeira votação foi aprovado com 40 votos favoráveis o projeto de lei nº 764/2015, do deputado Claudio Palozi (PSC), que institui o Dia Estadual da Fibromialgia no Estado do Paraná. O deputado lembra que a “fibromialgia consiste em um conjunto de sintomas, como dores crônicas que se dispersam pelo corpo, principalmente no pescoço e nas costas”. Com a aprovação, o dia 12 de maio será dedicado à promoção de ações de incentivo à pesquisa, palestras de esclarecimento e tratamento da doença em todas as unidades de saúde do Paraná.

Utilidade Pública – Em segundo turno de votação, foi aprovado o projeto de lei nº 792/2015, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, concedendo o título de utilidade pública à Associação Comunitária Indígena Inácio Martins, com sede no município de mesmo nome.

Já em terceira votação, o projeto de lei nº 301/2016, do deputado Pedro Lupion (DEM), foi aprovado, concedendo o título de utilidade pública à Associação de Agricultores Orgânicos de Ribeirão Claro.

Sanção – Outros dois projetos de lei foram aprovados em redação final e, com isso, seguem para a sanção ou veto do Poder Executivo. O projeto nº 97/2016, do deputado Marcio Pauliki (PDT), regulamenta a equoterapia e a equitação no Regimento da Polícia Montada Coronel Dulcídio. Já o projeto nº 376/2016, do deputado Ademar Traiano (PSDB), altera a Lei nº 9.455/1990, que concedeu o título de utilidade pública à Sociedade Paranaense de Psicodrama, com sede em Curitiba. A alteração ocorre em razão da troca da razão social da entidade, que passou a se chamar Associação Paranaense de Psicodrama.

Por Jaime S. Martins

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