Assembleia de MT analisa criação banco de empregos para mulheres vítimas de violência (ALMT – 24/10/2013)

Dep. José Riva-PSD (Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT)

Dep. José Riva-PSD (Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT)

A partir da constatação de que a maioria das agressões contra mulheres parte dos próprios companheiros, o deputado José Riva (PSD) apresentou esta semana o projeto de lei nº 377/2013, que propõe a criação, em Mato Grosso, de um banco de empregos para ajudar as vítimas de violência doméstica a reestruturar suas vidas, deixando de depender financeiramente dos parceiros.

Pelo projeto, o Poder Executivo deverá tomar as providências para a criação e funcionamento do banco de empregos, podendo firmar convênios com entidades públicas ou privadas para a efetivação desta lei. “Uma das causas da manutenção dos altos índices de violência doméstica é a condição financeira das mulheres, que muitas vezes dependem dos rendimentos dos parceiros para viver. Esta dependência inibe até mesmo a denúncia das violências e uma das alternativas é criar mecanismos que ajudem estas vítimas a se reestruturar através de uma atividade produtiva remunerada”, justificou o deputado. Ele ressaltou que a criação do banco de empregos, associada a outras medidas de capacitação e preparo para o mercado de trabalho, se justifica em razão dos elevados índices de violência contra mulher, praticados no ambiente familiar em Mato Grosso.

Segundo dados do Mapa da Violência 2012, elaborado pelo Ministério da Saúde com base nos atendimentos médicos feitos pelo SUS, entre 1980 e 2010 Mato Grosso registrou 81 casos por grupo de 100 mil habitantes, o nono maior índice do país.

Baixa estima

As estatísticas revelam que na maior parte dos casos a agressão ocorre dentro de casa, e a dependência financeira da vítima impede a denúncia e o afastamento em relação ao agressor. A “cultura de soberania patriarcal e machista” impõe a necessidade de implantarmos medidas que livrem a mulher vítima de violência do poder de seu agressor, incluindo o poder econômico. Dessa forma, a iniciativa visa permitir que essas mulheres possam reestruturar suas vidas através do trabalho, com uma atividade que permita sua independência financeira”, diz o texto do projeto.

O deputado Riva lembrou que as mulheres vítimas de violência doméstica apresentam sinais de baixa estima e problemas psicológicos. Muitas resolvem deixar o lar, mas encontram dificuldades para retomar a vida e se inserir no mercado de trabalho, em razão da dedicação exclusiva ao lar, esposo e filhos, fato que as deixa em completa desvantagem com as demais mulheres no momento de conseguir uma vaga.

O banco de empregos visa ajudar as mulheres que, após sofrerem violência física ou moral no ambiente familiar e denunciar o agressor, buscam retomar a vida social, sendo a oportunidade de trabalhar o marco inicial desta iniciativa. Para começar uma nova trajetória sem agressões físicas ou psicológicas, a mulher necessita de apoio e oportunidade de emprego. O trabalho ajudará na formação de novo ciclo de amizades, amenizando o sofrimento e traumas experimentados, melhorando a autoestima e fazendo com que a mulher se sinta mais útil e independente.

Problema nacional

A violência doméstica representa atualmente um dos principais problemas sociais do nosso estado e do país, considerando ainda que este tipo de violência afeta a integridade física, moral, psicológica e financeira da vítima, fato que preocupa e sensibiliza toda a sociedade, principalmente os movimentos de defesa da mulher. “Diante destas constatações, percebemos a necessidade da implantação de mecanismos que livrem as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar da submissão de seu agressor, incluindo neste rol o poder econômico”, destacou Riva.

Eduardo Ricci/Assessoria de Gabinete 

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